Os vereadores aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira, o Projeto de Resolução 8/2009, que dispõe sobre a criação da Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores de Joinville. A matéria, agora, só depende da promulgação pelo presidente Odir Nunes.
O projeto foi lançado pela Mesa Diretora anterior, então composta pelo ex-vereador Sandro Silva, e pelos vereadores Maurício Peixer, Roberto Bisoni e Patrício Destro. O objetivo da Escola do Legislativo será o de oferecer suporte conceitual de natureza técnico-administrativa às atividades da Câmara.
Para seu funcionamento, dois servidores do quadro de efetivos serão designados assistentes e, juntamente com todos os membros da Mesa Diretora, formarão um Conselho Deliberativo. As funções de assistência ainda precisarão ser criadas em projeto específico.
A Escola do Legislativo será uma ferramenta para subsidiar servidores e munícipes sobre a missão do Poder Legislativo joinvilense. Aos parlamentares e aos servidores, haverá a possibilidade de complementação dos estudos em todos os níveis de escolaridade.
A escola oferecerá, ainda, conhecimentos básicos para o exercício de qualquer função dentro da Câmara, qualificará o servidor nas atividades de suporte técnico-administrativo, ampliando a sua formação em assuntos legislativos, desenvolverá programas de ensino objetivando a formação e a qualificação de lideranças comunitárias e políticas, estimulará a pesquisa técnico-acadêmica voltada à Câmara de Vereadores, em cooperação com outras instituições de ensino, desenvolverá atividades de pesquisa e estudos em temas de interesse político-institucional.
Ao longo da tramitação do Projeto de Resolução 8/2009 nas comissões, houve uma proposta de emenda para vincular a Escola do Legislativo à Comissão de Educação, mas isso não prosperou. Prevaleceu a proposição inicial, ou seja: será subordinada à Mesa Diretora. Caberá, entretanto, ao Conselho Deliberativo (servidores assistentes e vereadores da Mesa Diretora) aprovar as diretrizes de ação e acompanhar a execução de seus trabalhos.
A Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores de Joinville tem inspiração em iniciativa já vigente na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. No parlamento estadual, por exemplo, são oferecidos à comunidade em geral, cursos de formação política, de educação para a cidadania e até mesmo pós-graduação lato sensu em Poder Legislativo e Cidadania.
Em até 30 dias após a promulgação do Projeto de Resolução 8/2009, o Regimento Interno da Escola do Legislativo será elaborado pelo Conselho e aprovado pela Mesa Diretora, já determinando as primeiras diretrizes no sentido de estabelecer as primeiras atividades a serem desenvolvidas junto a servidores, parlamentares e cidadãos em geral.
