Final de ano se aproximando, e começam a pipocar na Comissão de Legislação os projetos de abertura de crédito adicional suplementar, que é o procedimento a partir do qual o Poder Executivo pode remanejar recursos de um órgão para outro, especialmente naqueles casos em que o planejamento orçamentário mostrou-se ineficiente ou equivocado. Na reunião desta tarde, dos 11 projetos que receberam admissibilidade, 10 estavam diretamente relacionados à suplementação de recursos.
O único projeto fora do assunto que, a partir de agora, deve tramitar pelas comissões de mérito é o PL78/2012, do vereador Roberto Bisoni, que dispõe sobre a obrigatoriedade de se disponibilizar informativo sobre a implantação do sistema de esgoto sanitário em Joinville. O objetivo é prover aos moradores oportunidade de acompanhamento das obras e de fiscalização dos materiais empregados. A matéria seguirá para as comissões de Urbanismo e de Finanças.
O encaminhamento a esta última comissão também será dado aos outros 10 projetos referentes à suplementação de recursos. Os vereadores de Legislação admitiram as propostas da Prefeitura que almejam à abertura de crédito adicional suplementar na Seinfra, na Felej, na Fundação 25 de Julho, no Fundo de Assistência Social, na Secretaria de Educação, na Secretaria de Administração, no Fundo Municipal de Saúde e na Fundação Cultural.
