Os vereadores que integram a Comissão de Cidadania receberam hoje o promotor Genivaldo da Silva, o advogado Walter Baracho, da comissão de direito bancário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Joinville, e o gerente do Procon, Jorge Nemer, para discutir os termos da Lei nº 4.248/2000, que dispõe sobre o tempo de atendimento ao público nas agências bancárias da cidade.
O debate concentrou-se no limite de 15 minutos para o atendimento nos “dias normais”, uma vez que, para os dias que precedem ou sucedem feriados prolongados, a norma estabelece, em caráter de exceção, um prazo duas vezes maior.
Segundo o gerente do Procon, o órgão municipal de defesa dos direitos do consumidor fez quarenta autuações aos bancos que desrespeitaram este prazo no primeiro semestre de 2011, apenas dez a menos do que o ano passado inteiro. Jorge Nemer disse que a maioria das reclamações acontece nos dez primeiros dias de cada mês.
Os vereadores, de um modo geral, concordaram que nos horários de grande fluxo de pessoas o tempo é curto. Para o promotor, “a lei deve ser factível e deve ser levada em conta a quantidade de clientes de cada agência”.
O presidente da comissão, vereador Patrício Destro, sugeriu prazo alongado nos dias em que o movimento é mais intenso e um estudo comparativo com cidades do mesmo porte de Joinville. A vereadora Zilnety Nunes propôs um aumento na jornada diária de trabalho dos bancos. Já o vereador Mauricio Peixer sugeriu que o novo prazo seja baseado no monitoramento que algumas agências já fazem do seu atendimento.
Representação das Associações de moradores também esteve em pauta
O outro tema debatido pela Comissão de Cidadania foi a legalidade da Federação das Associações e Moradores de Joinville (Famjo) e do Conselho das Associações de Moradores do Município de Joinville (Comam), órgãos que representam as associações de moradores da cidade. Algumas delas não sabem se são filiadas a estes órgãos e não têm vontade de ser representadas por eles.
Famjo e Comam não enviaram seus representantes à reunião, embora convidadas. O vereador Patricio Destro enviará pedido às entidades para saber quais e quantas associações elas representam. Depois, consultará os moradores parta confrontar as informações.
