Depois do Projeto de Lei que autorizou a “privatização” do Complexo da Expoville, agora chegou a vez da Arena Joinville. Deu entrada hoje, na Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville, o Projeto de Lei Ordinário (PLO) nº 350/2011, de 08/12/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a prefeitura com a interveniência da Fundação de Esportes, Lazer e Eventos de Joinville a outorgar ao Joinville Esporte Clube – JEC, a Permissão de Uso do Imóvel, destinada à exploração e administração do espaço físico do Centro Poliesportivo, Cultural e de Lazer – Arena Joinville. Para relatoria deste projeto foi designado o vereador Juarez Pereira. Já, para relatoria do PLO nº 401/2011, de 08/12/2011, do Poder Executivo, que autoriza a prefeitura a permissionar o uso, de dois imóveis contíguos, à Associação de Moradores do Bairro Fátima, entidade civil, sem fins lucrativos, foi designado o vereador Alodir Alves de Cristo.
O vereador Alodir Cristo foi designado para relatoria do PLO nº 376/2011, de 09/12/2011, de Poder Executivo, que altera o Art. 1 da Lei nº 5.732, em cuja íntegra autoriza o Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso à Associação Comunitária dos Moradores do Conjunto Habitacional Adhemar Garcia. O PLO nº 304/2011, de 16/11/2011, do Poder Executivo, que altera a categoria do Parque Municipal da Ilha do Morro do Amaral para Reserva de Desenvolvimento Sustentável da Ilha do Morro do Amaral, terá a relatoria do vereador João Rinaldi. O PLO nº 412/2011, de 13/12/2011, do Poder Executivo que autoriza a prefeitura a permutar a área de terra com o prédio onde funciona hoje a Justiça Federal, na avenida Hermann August Lepper, 1.060, com a área de terra onde situa-se o prédio do antigo Fórum da Justiça Estadual, na rua Princesa Isabel, 220, no centro, pertencente ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, será relatado pelo vereador Lauro Kalfels.
Foi aprovado o parecer do PLO nº 126/2011, de 12/05/11, de autoria do vereador Osmari Fritz, que torna obrigatória a utilização de 15% da madeira convencional utilizada na construção que depois de processada com material plástico (existem apenas duas indústrias no país que manipulam o material, no Rio de Janeiro e em União da Vitória – PR), vira na conhecida madeira plástica e poderá ser utilizada no Mobiliário Urbano, cavaletes e hastes de placas de sinalização de trânsito na cidade de Joinville. Também aprovado o parecer do PLO nº 298/2011, que autoriza a prefeitura a outorgar permissão de uso remunerada, mediante termo próprio que integra a presente Lei, de uma área de terra de propriedade do Município de Joinville, contendo 12.000 m2 (doze mil metros quadrados) no entorno do Centreventos Cau Hansen, situado na Avenida José Vieira, nº 315 – Bairro América.
Aprovado ainda o PL Complementar nº 33/2011, do vereador James Schroeder, que dispõe sobre a criação de cães e gatos no âmbito do Município de Joinville, e autoriza o Executivo a criar o Centro de Zoonozes e o Centro Bem-Estar Animal. Foi aprovada também a realização de audiência pública no bairro Paranaguamirim, à pedido do vereador Ailton Budal Arins, o Tucano, para debater com a população sobre a viabilidade da implantação do Parque da Ajorpeme, “que é uma esperança de trabalho e renda para os moradores desta região da cidade e está causando preocupação a possibilidade deste projeto não ser viabilizado”, argumentou Tucano.
