A Comissão de Urbanismo debateu hoje prejuízos que feiras de varejo causam aos comerciantes e munícipes de Joinville. O tema foi proposto pelo vereador Wilson Paraíba (PSB), que visitou a Feira do Brás, realizada entre 9 e 13 de março em um terreno na Av. Cel. Procópio Gomes, e que diz ter encontrado diversas irregularidades na ocasião.
O parlamentar disse que a feira foi realizada em local enlameado, com fios elétricos à mostra, oferecendo risco de choque aos visitantes. Paraíba alega ter constatado também a venda de produtos piratas e situações insalubres para os trabalhadores dos stands.
O secretário da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), Jonas de Medeiros, informou na reunião que a Prefeitura de Joinville está redigindo projeto de lei para encaminhar à CVJ, cujo objetivo, se aprovado, é substituir a legislação vigente, que regula a autorização de feiras de varejo no município.
Servidores da Sema e de outras secretarias, argumentou Medeiros, estão pesquisando também as leis e procedimentos administrativos de outras cidades de Santa Catarina. A busca de informações externas visa a melhorar os processos locais. “A lei precisa ser lapidada, é por isso que ela está neste processo de correção e melhoria”, afirmou o secretário.
Os organizadores de feiras de varejo precisam notificar com pelo menos 60 dias de antecedência a entidade local representativa do segmento. O pedido de autorização de funcionamento junto à Prefeitura deve ocorrer, pelo menos 30 dias antes da feira.
A Prefeitura, então, libera uma licença provisória. O organizador segue o processo, pedindo autorização ao Corpo de Bombeiros, à Polícia Civil, e se envolver alimentação, também à Vigilância Sanitária. De posse de todos os protocolos, a Prefeitura libera a licença definitiva.
Este é um dos pontos que, segundo o secretário da Sema, terá de ser melhorado na lei atual, pois basta protocolar o pedido junto aos órgãos autorizativos para que a Prefeitura emita a licença definitiva.
O representante da Polícia Civil na reunião da Comissão de Urbanismo de hoje informou que apenas emite autorização por força da regulamentação municipal. “A PC faz as mesmas exigências que faz a qualquer outro empreendimento”, assegurou o policial Edson Taborda.
Victor Kochella, um dos vice-presidentes da Associação de Joinville e Região de Pequenas, Micro e Médias Empresas, acha que é desleal para os comerciantes a realização de feiras desestruturadas como a Feira do Brás. “Não há acessibilidade e segurança nestas feiras. A gente fica bem indignado. Os comerciantes perdem, a cidade perde. Gostaríamos de um posicionamento das autoridades”, declarou.
Texto Jornalismo CVJ, por Felipe Faria. Foto de Sabrina Seibel
