A Comissão de Urbanismo vai debater na terça-feira que vem (31) o Projeto de Lei Complementar 21/2016, que tem como objetivo reduzir o tempo para concessão de alvarás de localização e permanência em Joinville. Para isso o projeto propõe mudanças na Lei Complementar 414/2014.
Um projeto de lei semelhante, de autoria do vereador Dorval Pretti (PCdoB), chegou a ser aprovado ano passado (Projeto de Lei Complementar 38/2015), mas foi vetado parcialmente pelo prefeito Udo Döhler. Assinado por 14 vereadores, o projeto foi reapresentado neste ano.
Serão convidados para a discussão a Secretaria de Fazenda, a Procuradoria do Município, e a Comissão de Desburocratização. A reunião será às 14 horas na Sala das Comissões.
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Texto: Marina Bosio / Foto: Daniel Tonet
