Estradas rurais do município que atualmente possuem problemas de identificação por cadastramento no CEP rural podem ter essas situações resolvidas caso o Projeto de Lei 104/2016 venha a ser aprovado e sancionado. O texto esteve em debate nesta terça-feira (6) em reunião da Comissão de Urbanismo, com a presença de moradores da região e de representante da Fundação Ippuj.
O texto do projeto elenca uma lista de 62 estradas rurais que cobrem um total de 239 km de vias na zona rural do município. A distância total equivale à distância aproximada entre Joinville e Irineópolis, município próximo a Porto União, na região norte do estado.
Morador da estrada Piraí, Tarciso Jannig relatou dificuldades para abrir um café na região porque a emissão do CNPJ dependeria da determinação de um Código de Endereçamento Postal (CEP), que não foi localizado. A aprovação do PL 104/2016 permitiria aos Correios o cadastro de números específicos para cada estrada. Tarciso disse que, entre as dificuldades enfrentadas estão a contratação de serviços de Internet, por exemplo, por conta da ausência de localização via CEP.
Conforme o gerente da unidade de pesquisa e documentação da Fundação Ippuj, Osmar Silivi Jr., o PL 104/2016, de autoria da Prefeitura, é uma atualização da lei que define atualmente o sistema rodoviário municipal. A Lei 1.574/1978, designa 52 ruas como parte do sistema rural. Essas ruas somadas cobrem um total de 277 km.
Silivi Jr. explicou que, uma vez aprovado, o projeto não traz modificações à atual sistemática de distribuição de correspondências dos Correios (que ocorre por meio de uma caixa comunitária), mas vai facilitar a localização de endereços nos sistemas digitais de órgãos públicos, que se guiam atualmente pelo Código de Endereçamento Postal (CEP).
O texto não chegou a ser votado nesta terça-feira (6) porque o relator, o vereador Sidney Sabel (sem partido) não estava presente e não pôde apresentar seu parecer. A próxima reunião da Comissão de Urbanismo ocorre no dia 13, próxima terça-feira.
Começo do ano que vem
Nas semanas anteriores a CVJ discutiu projetos sobre o Sistema Viário Básico, como os que excluem trechos projetados da rua Ministro Calógeras (PLC 16/2016) e da rua Benjamin Constant (PLC 37/2016). A Consultoria da Casa questionou Silivi Jr. quanto ao encaminhamento da revisão do sistema viário do município. O gerente da Fundação Ippuj disse que as discussões sobre o plano viário devem começar no início do ano que vem.
Texto: Jornalismo CVJ, por Sidney Azevedo / Foto: Sabrina Seibel
