A sugestão feita pelo Ministério Público Federal para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) recomende à Associação de Joinville e Região da Micro, Pequena e Média Empresa (Ajorpeme) para elaborar um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e um Relatório de Impacto Ambiental (Rima), para a liberação do processo licenciatório da área de 8 milhões de metros² escolhida para a implantação do parque industrial, no bairro Paranaguamirim está gerando um impasse que preocupa os empreendedores, os investidores do entorno e os vereadores da Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ).
A dúvida surgida é com relação ao tempo necessário para o desentrave burocrático que poderá inviabilizar o projeto. O assunto, levantado pelo vereador Osmari Fritz, presidente em exercício da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), voltou a ser discutido na Comissão de Urbanismo, na tarde de hoje. Participaram representantes da Fundema, Imobiliária Casa Nova, Ajorpeme e Fundação de Amparo a Tecnologia e ao Meio Ambiente (Fatma) e os vereadores Osmari Fritz, Lauro Kalfels, Alodir Cristo, João Rinaldi, Juarez Pereira, Jucelio Girardi e José Cardozo.
A alternativa sugerida é para que haja a intervenção dos três deputados estaduais da região – Darci de Matos, Kenedy Nunes e Nilson Gonçalves – um entendimento entre a Fundema e a Fatma no sentido de agilizar a liberação do processo licenciatório. Para Osmari, trata-se de um empreendimento de grande porte, que envolverá questões econômicas, sociais e recursos públicos (Governo do Estado vai bancar obras de infraestrutura no valor de R$ 6 milhões), “e deve haver transparência e eficácia no seu andamento que atenda as expectativas de todos os interessados e da sociedade” defende Fritz.
A Fundema comprometeu-se em reunir-se com representantes da Fatma para chegar num entendimento o mais breve possível e cuja definição será remetida a comissão. O presidente da Comissão de Urbanismo, vereador Lauro Kalfels ameaçou revogar a mudança de zoneamento da região pretendida para o projeto, “através de lei a ser elaborada pelos vereadores desta comissão, por estarmos nos sentindo enganados”, sentenciou Kalfels.
Foram votados os Projetos de Leis nº 265, 239, 244/2011, de autoria, respectivamente, do Poder Executivo, vereadores Maurício Peixer e Odir Nunes que dispõem sobre denominação de vias públicas, dos relatores, vereadores Juarez Pereira, Lauro Kalfels e Alodir Cristo. Além do parecer do PL Complementar nº 40/2011, do Poder Executivo que propõem mudança de zoneamento, para a implantação de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), na região da rodovia SC-413, no bairro Vila Nova, em Joinville, do vereador relator Jucelio Girardi. Apenas o parecer do PLC nº 48/2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõem sobre o Inventário do Patrimônio Cultural de Joinville (IPCJ), do vereador relator João Rinaldi teve pedido vistas solicitado pelo vereador Alodir Cristo.
