Mudanças na legislação referente à cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) foram discutidas hoje na reunião da Comissão de Urbanismo. A proposta é que a base de cálculo do ISS das empresas de turismo incida sobre a comissão recebida. Conforme a Secretaria da Fazenda, todavia, o problema não é a ausência de legislação sobre, mas dificuldades na emissão das notas fiscais.
Um levantamento realizado pela Secretaria da Fazenda constatou que o atual sistema de emissão de nota fiscal eletrônica permite a 224 empresas do setor de turismo de Joinville a organização das informações de modo que o ISS incida somente sobre a comissão. A maioria dessas empresas está cadastrada no Simples Nacional, conforme o diretor-executivo da secretaria, Roberto Winter. “Não há necessidade de mudança”, disse ele. A resposta da secretaria é de que o problema está na emissão das notas.
A sugestão do vereador Maurício Peixer é de que a Secretaria da Fazenda organize reuniões e material para esclarecimento das agências e das empresas de como fazer a correta emissão das notas. Conforme o vereador Manoel Bento, os empresários do setor de turismo se queixavam porque o ISS estava caindo sobre o valor total da nota, e não só sobre a comissão. Bento salienta que o estudo dos efeitos deve ser amplo quando o assunto é arrecadação tributária, não podendo ser restrita ao momento em que se está pensando a alteração.
A comissão, neste caso, refere-se à quantia que a empresa recebe pelo agenciamento de um serviço em nome de outra empresa. Por exemplo: se uma agência de viagens vende um pacote a um consumidor chamado João, a agência deverá emitir uma nota fiscal a João, onde detalha os serviços prestados, mas nessa nota não está considerada a comissão. Por outro lado, a empresa deve emitir uma nota para a empresa que transportará João ao destino que ele pretende. É nessa nota que, além do detalhamento do serviço, ela cobrará pelo agenciamento do transporte (ou da hospedagem, caso se trate de um hotel).
A reunião contou com a presença dos vereadores Manoel Bento, Maurício Peixer, Cláudio Aragão e Levi Rioschi. Também participaram representantes da Secretaria da Fazenda, da Secretaria de Integração e Desenvolvimento Econômico (Side), do Joinville e Região Convention & Visitors Bureau, da Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresa (Ajorpeme) e de empresas do setor de turismo da cidade.
Redução do ISS
Representantes da organização Joinville e Região Convention & Visitors Bureau defenderam a redução da alíquota do ISS para 2%. Segundo eles, a medida facilitaria a atração de eventos para a cidade.
Gerente da Side, Ari Vieira, entende que a alteração favoreceria o desenvolvimento econômico da região. Douglas Hoffmann, da Fundação Turística, afirmou que isso faria com que a ocupação de hoteis na cidade passasse dos atuais 50% para algo em torno de 80%.
Bandeira 2 em dezembro
Terezinha Carriço, presidente da Coopertaxi, veio apresentar na reunião documento que pede, dentre outras reivindicações, que a bandeira 2 seja usada ao longo de todo o dia, e não somente à noite, durante o mês de dezembro. Conforme Terezinha, a mudança equivaleria a um décimo-terceiro salário para os motoristas, que, como autônomos, não tem direito ao benefício. A proposta será debatida nas próximas reuniões.
