A Comissão de Urbanismo discutiu hoje o Projeto de Lei nº 293/2017, do vereador Rodrigo Fachini (MDB). Com a proposta, o parlamentar quer que a Prefeitura implemente alertas sonoros nos semáforos da cidade. O objetivo é facilitar a travessia de pessoas com deficiência visual.
Segundo Fachini, o equipamento vai garantir o deslocamento seguro dessas pessoas. O dispositivo seria instalado nos semáforos das principais vias da cidade e teria de emitir um sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência para evitar incômodo a moradores do entorno dos semáforos.
O PL 293/2017 recebeu parecer contrário na Comissão de Legislação por vício de origem. Este é um tema que não pode ser apresentado por um legislador, já que é matéria de competência exclusiva do Poder Executivo.
Todavia, o parecer de Legislação foi derrubado em plenário. E, quando isso ocorre, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, abre-se a discussão do mérito no âmbito das comissões de Urbanismo e de Direitos Humanos, no caso deste projeto.
Hoje, em Urbanismo, Leonardo Apolinário Inácio, presidente da Associação Joinvilense para Integração dos Deficientes Visuais (Ajidevi), Nelson Farias, presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiênai (Comde) e Paulo Sérgio Suldóvski, coordenador da Política da Pessoa com Deficiência da Prefeitura de Joinville, manifestaram-se favoráveis à proposta.
Apesar disso, o parecer do PL 293 não pode ser votado hoje. O relator, vereador Jaime Evaristo (PSC), não compareceu à reunião porque está com conjuntivite. A expectativa é a de que o projeto esteja na pauta da comissão na próxima semana.
Texto: Jornalismo CVJ. Foto: Nilson Bastian
