Com a participação de representantes dos Correios, da Celesc, da Fundação Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Joinville (IPPUJ), da Seinfra e da Associação de Moradores da Estrada Timbó, foi aprovado hoje na Comissão de Urbanismo o Projeto de Lei 225/13, que dispõe sobre denominação, numeração e emplacamento de vias públicas. A proposição é do vereador Mauricinho Soares.
Para o coordenador de atividades externas dos Correios, Blaudemir José Cucker, e para a representante da Celesc na reunião, Roseli Hoppe, a lei facilitará o atendimento ao consumidor.
De acordo com o gerente de pesquisa e documentação da Fundação IPPUJ, Osmar Leon Silvi Junior, a única questão preocupante do projeto é o termo “sempre que possível”, por incitar a dúvida.
O projeto, na verdade, visa modificar a Lei 5230/2005, em seu artigo 5º. O vereador Mauricinho Soares entende que nem sempre é possível atender aos requisitos estabelecidos na norma. A ideia dele, com isso, é acelerar a tramitação dos processos de denominação de ruas.
Relator do projeto, vereador Odir Nunes, destaca que a lei vai contribuir, principalmente, para a inclusão social. Para ele, é importante que haja identificação para que estas pessoas não se sintam excluídas.
