A emenda popular ao projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT), batizada de Vale Verde, que redefine o uso de áreas no vale do Rio Cubatão, será transformada em projeto de lei. A mudança foi informada ontem, em audiência pública da LOT, em Pirabeiraba, pelo presidente da Comissão de Legislação, Maurício Peixer (PR).
Audiência pública sobre o projeto será realizada no dia 23 de junho, às 19h30, na Câmara. O projeto terá relator escolhido na próxima reunião de Legislação, na segunda-feira (23), às 15h. Peixer também informou que o projeto será apresentado aos vereadores no dia 2 de junho. Há também a possibilidade da realização de audiência pública na Zona Norte de Joinville.
A LOT recebeu 60 emendas até agora. Na semana passada, o vereador Manoel Bento (PT) disse que algumas poderiam se transformar em projetos de lei e ganhar debates exclusivos.
Iniciativa popular
O projeto urbanístico Vale Verde chegou à Câmara há um mês, assinado por cerca de 15 mil cidadãos. A emenda transformaria o vale do Rio Cubatão, na Zona Norte, em setores especiais e de regularização fundiária.
Ele permitiria a regularização de 1,2 mil famílias, além de marinas e empreendimentos comerciais da região.
O projeto nasceu durante viagem do ex-vereador Alodir Alves de Cristo, o Professor Cristo – hoje líder comunitário, a Munique, na Alemanha. A ideia é mudar a paisagem da região que abrange os bairros Vila Cubatão e Jardim Paraíso, de forma sustentável, oferecendo condições legais para instalação de restaurantes e hoteis, por exemplo, e legalizando os existentes.
A proposta cria três tipos de setores na região norte (veja abaixo). Eles estão voltados a interesses turísticos, náuticos e à regularização fundiária.
Setores do Projeto Vale Verde
1) Setores Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (SEITP) – são três, à esquerda do Jardim Paraíso, na divisa com Pirabeiraba.
2) Setor Especial de Interesse Náutico e Eventos (SEINE), ao norte do Jardim Paraíso, às margens do Rio Cubatão.
3) Setor de Regularização Fundiária e Adensamento Controlado (SERFAC), ao sul do Jardim Paraíso.
Texto: Jornalismo CVJ, por Carlos Henrique Braga, com reportagem de Jeferson Luis dos Santos.
