O procurador-geral do município, Luiz Cláudio Gubert, e o presidente da Fundação Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Joinville (IPPUJ), Vladimir Constante, informaram há poucos instantes, durante reunião conjunta das comissões de Legislação e de Urbanismo, que o Projeto de Lei Complementar 69/2011 – que ficou conhecido como a Lei de Ordenamento Territorial (LOT) – será retirado. O prefeito Udo Döhler deve remeter à Câmara de Vereadores de Joinville, nos próximos dias, segundo Gubert, mensagem em que pedirá o arquivamento da matéria.
Em contrapartida, o chefe do Poder Executivo já formatou e colocou em prática a chamada pública para eleição dos membros da Comissão Preparatória da Conferência Municipal Extraordinária de Joinville. O tema permeou toda a reunião das referidas comissões, terminada há pouco. Gubert e Constante apresentaram o cronograma aos vereadores, que demonstraram preocupação no aproveitamento das emendas por eles apresentadas ao PLC 69/11.
Os correligionários do prefeito, todavia, destacaram que, se a atual administração entendê-las proveitosas poderá incluí-las no texto da nova LOT, a ser remetido à Câmara de Vereadores após deliberação no novo Conselho da Cidade, que, por sua vez, será formado após a realização da Conferência da Cidade, uma exigência prevista no Estatuto das Cidades.
Com relação à formação da Comissão Preparatória, porém, tudo já está esquematizado. Serão 26 membros, 16 dos quais oriundos de movimentos populares, entidades empresariais, sindicais, patronais e acadêmicas e organizações não governamentais. Os outros 10 membros virão do poder público municipal. A principal função desse grupo será, além de todos os preparativos físicos, criar o Regimento Interno da conferência, que será o documento que dirá como funcionará o evento que levará à composição do próximo Conselho da Cidade.
O cronograma de atividades já foi iniciado no dia 6 de fevereiro e deve se estender até 19 de abril. Os 26 devem elaborar o Regimento Interno da conferência até o dia 6 de março. Depois, haverá uma série de audiências pelas oito subprefeituras para que ele seja referendado. Se for, no dia 26 de março, o prefeito Udo Döhler publicará o decreto ratificando-o. Aí, uma série de tarefas será realizada nos dias subsequentes, até que se chegue a 16 de abril, dia da Conferência da Cidade, na qual serão conhecidos os novos conselheiros da cidade. Por fim, dia 19 de abril, a posse deles e a primeira reunião para eleição do presidente e composição das câmaras setorial. Informações detalhadas estão à disposição no site da Fundação Ippuj.
