O relatório chegou à CVJ em 2019, depois que uma reapreciação foi feita pelo TCE. Contas posteriores, como a de 2018, até já foram aprovadas pela CVJ.
Entre as oito desconformidades indicadas pelo Tribunal, em 2012, está a realização de R$ 154,4 milhões em despesas, no último ano de governo, sem dinheiro para pagamento, nem previsão de caixa para o próximo prefeito pagar. Esse ato feriu o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Também pesaram na decisão do TCE um déficit de execução orçamentária de R$ 78,2 milhões — equivalentes a 7,14% da receita — e erros como a liquidação de um pagamento de R$ 2,44 milhões sem o valor empenhado.
Os vereadores vão avaliar o relatório da comissão para decidir pela aprovação ou rejeição das contas de 2012. Wilian Tonezi (Patriotas) foi designado hoje como relator da matéria.
- Texto
- Carlos Henrique Braga
- Fotos
- Mauro Artur Schlieck
- Edição
- Felipe Faria
