Evitar possíveis acidentes na construção de obras e reformas no município foi o tema que predominou a pauta da comissão de Legislação da Câmara de Vereadores. Na tarde desta terça-feira (13), vereadores e demais convidados debateram duas proposições que defendem a prevenção.
A primeira delas é o projeto de lei nº 16/12, de autoria do vereador Jucélio Girardi. O projeto defende que síndicos de edifícios residenciais e comerciais comuniquem por escrito a Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra) e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia (CREA), da existência de reforma em suas dependências. Para Giana May Sangai, da Seinfra, o PL nº 16/12 será mais um processo burocrático dentro da PMJ. “Não vejo aplicabilidade no projeto, já existe lei específica”, exemplificou Giana.
O segundo projeto discutido (PCL nº 02/12), de autoria do vereador James Schroeder estabelece a obrigatoriedade de obtenção da certificação de inspeção predial por meio de vistorias periódicas nas edificações da cidade. “Este sistema de prevenção existe em outras cidades, como Belo Horizonte e Itajaí. A ideia não é montar uma superestrutura na PMJ e sim, encontrarmos meios para desenvolver inspeções que assegurem a integridade dos cidadãos”, defende James. Na visão de Pedro Miguel de Andrade, fiscal do CREA, o projeto é meritório. “Já presenciei várias situações de risco. Temos que pensar na segurança das pessoas”, enfatizou Pedro.
O vereador Maurício Peixer enalteceu a iniciativa dos parlamentares. Porém ressaltou que pode haver vício de origem nos projetos, ou seja, a iniciativa deve partir da Prefeitura. A vereadora Tânia Eberhardt, que preside a comissão, reforçou que o serviço público deve dar o exemplo, referindo-se as péssimas condições estruturais que alguns prédios da PMJ se encontram. Tânia salientou a importância da prevenção e estudará com o jurídico da CVJ a questão da legalidade. A presidente da comissão realizará novas reuniões para rediscutir os projetos.
