Locais apontados como áreas de expansão urbana no projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT), ou em emendas, receberam a visita de vereadores, nesta quinta-feira (9). A intenção é verificar principalmente se as regiões estão livres de alagamento, disse o presidente da Comissão de Urbanismo, o vereador Manoel Bento (PT).
No projeto original da LOT, há três áreas de expansão urbana, nas regiões Sul e Norte de Joinville. Outras nove emendas ao texto sugerem mudanças em áreas que hoje são legalmente rurais.
Pela manhã, parlamentares e assessores estiveram no Morro do Meio e nas obras de um condomínio industrial no Paranaguamirim. À tarde, a equipe avaliou áreas em Pirabeiraba e a Estrada Timbé.
Os vereadores James Schroeder (PDT), Cláudio Aragão (PMDB), Dorval Pretti (PCdoB) e Sidney Sabel (PP), além de Bento, visitaram locais.
“Nós estamos ouvindo a comunidade sobre a expansão urbana, nas audiências públicas, e levando em conta a necessidade de desenvolvimento dessas comunidades, dentro do que é permitido, claro, pela lei ambiental e outras leis”, diz Manoel Bento, presidente de Urbanismo.
O vereador ressalta a importância de verificar se esses locais estão livres de alagamentos, o que impossibilitaria a transformação em área urbana.
Mesmo que a LOT preveja áreas de expansão urbana, esses locais só se tornam urbanos com a apresentação de um projeto de lei posterior. Essa lei deve seguir a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, além de diretrizes de zoneamento estabelecidas no Plano Diretor e na própria LOT.
“Os usos serão dados pela Prefeitura”, comenta Bento sobre as futuras leis que deverão ser aprovadas para efetivar o que for aprovado na LOT.
Áreas
O texto da Prefeitura expande áreas na região Sul (entorno da UFSC), e em dois locais ao Norte (entre Jardim Sofia e o Distrito Industrial e entre Jardim Paraíso e Aventureiro). Uma emenda de Maycon Cesar (PSDB) quer excluir do projeto a expansão da área ao sul.
Na Câmara, a LOT recebeu outras propostas de expansão urbana, como na região do aeroporto e na Estrada da Ilha.
Abaixo, a lista das emendas que criam áreas de expansão urbanas, apresentadas até agora:
Emenda nº 4. Criação de área de expansão urbana próxima ao Aeroporto; proposta de Mauricinho Soares (PMDB);
Emenda nº 6. Criação de área de expansão urbana em área rural próxima ao Paranaguamirim; proposta de Lioilson Corrêa (PSC);
Emenda nº 28. Criação de área de expansão urbana na Estrada da Ilha; proposta pelos vereadores Claudio Aragão (PMDB), Manoel Bento e Maurício Peixer (PR);
Emenda nº 30. Transforma área rural de uso controlado próxima ao bairro Jardim Paraíso em área de expansão urbana; proposta por Manoel Bento e João Carlos Gonçalves;
Emenda nº 42. Cria Área de Expansão Urbana na área que vai do Morro do Meio a Guaramirim; proposta das comissões de Legislação e Urbanismo;
Emenda nº 44. Criação de área de expansão urbana em área rural próxima ao Paranaguamirim; proposta das comissões de Legislação e Urbanismo;
Emenda nº 48. Criação de área de expansão urbana em área rural próxima ao Paranaguamirim; proposta das comissões de Legislação e Urbanismo;
Emenda nº 58. Altera o perímetro urbano de Joinville incluindo a Estrada Canela na área, parte da Foz do Cachoeira e área do Jardim Paraíso; proposta das comissões de Legislação e Urbanismo;
Emenda nº 63. Permite a parlamentares a iniciativa de criação de áreas de expansão urbana; proposta das comissões de Legislação e Urbanismo.
Texto: Jornalismo CVJ, por Carlos Henrique Braga, com informações de Sidney Azevedo. Foto: Daniel Tonet.
