O gerente regional da Celesc, Wagner Vogel, garantiu que o interesse da companhia é fornecer energia elétrica para todos os interessados. “O que nos impede são barreiras legais que precisam ser superadas, mas não esquecidas”, afirmou. Segundo a Celesc, uma decisão da Justiça impediu que sejam feitas ligações de energia em áreas de proteção permanente sem que haja uma certidão da Secretaria de Meio Ambiente autorizando expressamente a ligação. Outra situação que impede a ligação é o parcelamento irregular do solo.
O diretor-presidente da Companhia Águas de Joinville, Giancarlo Schneider, também afirmou que o interesse da empresa é fornecer água e esgotamento sanitário, mas que também esbarra em questões legais quando não é comprovada a regularização do lote. O presidente da companhia de saneamento afirmou, inclusive, que a empresa tem perdas financeiras de aproximadamente 16% com ligações clandestinas de água, já que, segundo explicou, a conexão de água é mais fácil de próprio munícipe fazer de que uma ligação de energia elétrica, e mesmo quando não consegue a ligação, o cidadão muitas vezes opta por fazer uma ligação clandestina.
Grupo de trabalho e revisão do decreto
O secretário de Habitação, Rodrigo Andrioli, afirmou que a pasta, juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente, montou grupo de trabalho de ordem técnica e legal para agilizar as questões de regularização fundiária no município. Segundo a secretária de Meio Ambiente, Schirlene Chegatti, as questões apontadas pelos representantes da Celesc e CAJ vão ser estudadas para que as certidões emitidas pela pasta possam atender esse fim, respeitando a legalidade.
A procuradora-geral do município, Christiane Schramm Guisso, por sua vez, afirmou que a Procuradoria está estudando fazer uma atualização do decreto municipal que regularizou a Lei Federal nº 13.465/2017, também conhecida como Lei da Reurb. Segundo a procuradora, já há uma minuta de alteração do decreto. Os vereadores presentes na reunião enfatizaram o interesse em conhecer o conteúdo do decreto antes da sua publicação, para avaliar se ele atenderá as reinvindicações da população.
Perdas de IPTU
Para a titular do 1º Registro de imóveis de Joinville, Bianca Castellar de Faria, o município perde muito em não realizar a regularização fundiária de forma rápida. Ela citou estudos que indicam que municípios acima de 600 mil habitantes que agilizam processos de regularização fundiária ganham um acréscimo de 28% na arrecadação de IPTU. Ainda segundo a titular, Joinville tem aproximadamente 30 mil lotes passíveis de regularização.
- Textos
- MArina Bosio
- Foto
- Mauro Artur Schlieck
