Mães de pacientes eletrodependentes participaram da Comissão de Legislação desta segunda-feira (10) para pedir aos vereadores a aprovação do Projeto de Lei nº 4/2019, que propõe a isenção da Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) para pessoas que tenham doenças graves que dependam de aparelhos elétricos para seu tratamento. A proposta, de autoria do vereador Rodrigo Fachini (MDB), está sendo analisada na Comissão sob a relatoria do vereador Natanael Jordão (PSDB).
De acordo com Josiane Martins, mãe de um paciente de 17 anos com hipertensão pulmonar, a questão financeira pesa muito no tratamento da doença. “Já temos todas as preocupações que a doença traz em si. Diminuir este gasto melhoraria um pouco a qualidade de vida”, disse.
Ela explicou que os pacientes com a doença precisam utilizar um equipamento elétrico chamado concentrador de oxigênio, além de ficar em ambiente com a temperatura controlada. “Não é frescura o uso constante de ar-condicionado. Mudanças de temperatura podem ser fatais”, disse.
Ela afirmou não ter entendido a alteração na forma de cobrança da Cosip. “Não sei porque agora é cobrada de acordo com o consumo, tendo em vista que a iluminação na frente da minha casa continua a mesma”. A cobrança da Cosip foi alterada com a Lei Complementar nº 474/2017, passando a ser calculada de acordo com o consumo e não mais pela testada do terreno.
De acordo com a representante do Grupo de Apoio de Hipertensão Pulmonar, Rosemari Tieges, a hipertensão pulmonar é apenas uma das doenças crônicas que dependem do uso de aparelhos elétricos para seu tratamento. Ela citou também a fibrose cística, e lembrou que os pacientes não escolhem essa condição que faz com que tenham alto consumo de energia elétrica.
De acordo com o gerente da Unidade de Proteção Social Básica da Secretaria de Assistência Social, Ariel Vieira, famílias com renda de até 3 salários mínimos podem pedir a isenção da Cosip pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, mas, por enquanto, a isenção não pode ser feita para famílias com renda maior.
O projeto apenas foi discutido hoje. As discussões servem para que os vereadores, em especial o relator, ouçam todas as parts envolvidas e, assim, possam basear um parecer favorável ou contrário. O PL 4/2019 poderá voltar à pauta para mais discussões ou já para deliberação do parecer em Legislação. Depois, seguirá para trâmite semelhante nas comissões de mérito: Saúde, Cidadania e, possivelmente, também em Urbanismo.
