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Vereadores mantêm veto do prefeito à redução de ISS de evento

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O Plenário da Câmara manteve o veto do prefeito Adriano Silva à proposta que reduziria o Imposto sobre Serviços (ISS) das atividades da área de eventos de 5% para 2%. Era o Projeto de Lei Complementar nº 24/2020, que foi aprovado na em dezembro último. A proposta tinha a intenção de reduzir os prejuízos do setor decorrentes da pandemia de Covid-19. Na justificativa do veto, o prefeito argumentou que o projeto fere o equilíbrio orçamentário e que dependia de reconhecimento de calamidade pública por parte do Congresso Nacional, fato que não vigora mais.

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