Na semana passada noticiamos um pedido de informação sobre o Simdec, mas a proposição não foi a única desse tipo encaminhada ao Poder Executivo. Outros quatro pedidos de informação foram aprovados na sessão da quarta-feira (3) e abordam temas bastantes diversos que vão dos cemitérios verticais e do processo de pavimentação com lajotas até o andamento de contratação para instalação de lombofaixas e redutores de velocidade. Todos os pedidos foram aprovados de forma unânime e a Prefeitura têm 30 dias para responder aos questionamentos.
Cemitérios verticais
O pedido sobre os cemitérios verticais busca saber como funciona a administração desse serviço, se há venda de túmulos, como se dão as ampliações e reformas, entre outras questões. São oito perguntas no total. Os questionamentos são da vereadora Tânia Larson (PSL) e focam nas unidades que estão no Cemitério Municipal e no Cemitério São Sebastião, do bairro Iririú.
Houve repercussão em sessão do pedido de informação. Presidente da Comissão de Urbanismo, o vereador Jaime Evaristo (PSC) prometeu retomar o debate sobre os cemitérios nas reuniões da comissão. O vereador Richard Harrison (MDB), por sua vez, recordou fiscalizações anteriores, como a visita ao cemitério municipal para averiguar o fechamento de algumas vias de acesso para a criação de túmulos em 2017.
Recordar discussões antigas sobre o serviço funerário também foi o caminho adotado por Odir Nunes (PSDB), para quem o tema deve ser retomado na comissão de Urbanismo. Segundo ele, o último imóvel adquirido pelo município para se tornar um cemitério foi o que deu origem à unidade funerária do Rio Bonito e isso já teria 35 anos.
Odir ainda relembrou ainda questões antigas sobre o não obedecimento do rodízio entre funerárias, bem como sobre a falta de licitação para operação. A previsão de licitação está em lei aprovada em 2016, promulgada pela Câmara após veto parcial do prefeito.
Abordando a questão, Iracema do Retalho (PSDB) disse receber muita reclamação da população sobre os túmulos e questionou quais são os preços propostos pela Prefeitura. Segundo ela, as famílias mais humildes se assustam com o que chamam de “condomínio”, uma taxa anual relacionada ao cemitério vertical. A parlamentar exerce serviço religioso de exéquias.
Lajotamento
Outro pedido de informação pede que a Prefeitura esclareça como funciona a pavimentação com lajotas no município. São 15 questionamentos que vão desde a participação do município no processo até os valores investidos. Este pedido também foi protocolado pela vereadora Tânia Larson.
Quem abordou essa questão na discussão em Plenário foi o vereador Odir Nunes (PSDB). Odir diz que faltaria meios para averiguar a qualidade do material usado na fabricação de lajotas e que isso já teria motivado questionamentos similares em um órgão de controle externo, no caso, o Ministério Público.
Redutores de velocidade
Os outros dois pedidos de informação são mais pontuais e breves. A vereadora Iracema do Retalho pede que a Prefeitura explique como está o andamento de um contrato do Departamento de Trânsito para a instalação de lombadas e lombofaixas na cidade. Outra dúvida da vereadora é sobre os critérios para implantação desses redutores de velocidade. Odir Nunes, por outro lado, pede informações mais específicas sobre a possibilidade de redutores na rua Manoel de Souza, no bairro Petrópolis.
Balanço da Gestão
Além desses pedidos de informação, há ainda um pedido que foi lido para o Plenário, mas cujo debate deve iniciar somente na semana que vem antes de sua aprovação. O vereador Ninfo König (PL) faz 18 perguntas baseadas no Balanço da Gestão de 2019. O parlamentar quer saber, entre outras coisas, mais detalhes sobre despesas com diárias e indenizações trabalhistas direcionadas a várias secretarias.
A apresentação do documento do Balanço da Gestão é uma obrigação anual do prefeito diante da Câmara de Vereadores, conforme a Lei Orgânica de Joinville.
Pedidos de informação
Um pedido de informação é um dos instrumentos que os vereadores podem usar para fiscalizar as ações do Poder Executivo. Isso porque pedidos de informação, conforme a Lei Orgânica do Município, devem ser respondidos em até 30 dias e, caso haja recusa em dar resposta ou eles sejam respondidos incorretamente, o responsável incorre em crime de responsabilidade.
No dia a dia do Plenário há uma hierarquia entre as proposições debatidas e votadas. Os pedidos de informação ficam abaixo dos projetos de lei, resolução e decreto legislativo, sendo discutidos depois deles. Na ausência desses projetos ou de requerimentos para que determinadas proposições sejam votadas em prioridade, os pedidos de informação são apreciados pelos vereadores antes das moções, o item que está mais abaixo na hierarquia das proposições.
