A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou hoje, em segundo turno de votação, o projeto de lei que cria ossários municipais. Eles vão armazenar ossos não identificados abandonados nos cemitérios municipais há mais de 20 anos.
O Projeto de Lei 58/2013 pretende liberar espaço nos cemitérios, mediante a reutilização de sepulturas abandonadas. Os restos mortais ficarão recolhidos nos ossários por três anos, antes de serem incinerados, caso a família não providencie ou indique local onde sejam depositadas as ossadas.
O projeto é do vereador Jaime Evaristo e segue agora para sanção ou veto do prefeito Udo Döhler.
Doadores de medula terão isenção em concursos
Os vereadores aprovaram também em segunda votação o Projeto de Lei 199/2014, que isenta os doadores de medula óssea do pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos municipais de Joinville. De autoria do vereador João Carlos Gonçalves, o projeto visa estimular a doação de medula óssea para pessoas que tenham doenças hematológicas.
Gratificação para médicos
Foi aprovada também, em segundo turno, a gratificação de produtividade por desempenho médico a médicos e odontólogos de três unidades especializadas da rede municipal. São 14 profissionais beneficiados, vinculados ao Núcleo de Pesquisa e Reabilitação de Lesões Labiopalatais Prefeito Luiz Gomes (tratamento labiopalatal do Centrinho), à Policlínica do Boa Vista Ruthe Maria Pereira e ao Núcleo de Atenção Integral ao Paciente Especial (Naipe).
Cidade mais limpa
A Câmara aprovou ainda em segunda votação projeto de lei que acresce dispositivo ao Código de Posturas de Joinville para obrigar os proprietários de animais domésticos a recolher dejetos dos animais nas vias públicas e nas calçadas e gramas particulares. O Projeto de Lei Complementar 58/2013 é de autoria do vereador Maycon Cesar.
Foto de Sabrina Seibel
