A Câmara aprovou nesta quarta-feira (5) três movimentações no orçamento municipal. A maior delas é um crédito adicional suplementar no orçamento da Secretaria da Fazenda de R$ 24 milhões, destinado ao pagamento de dívida pública (PL 166/2018). Parte desse dinheiro sairá do caixa da Seinfra para desapropriações de imóveis (R$ 8,9 milhões) e do Fundo Municipal de Saneamento Básico (R$ 6,3 milhões).
Também foi aprovado o PL 179/2018, que autoriza abertura de crédito suplementar de R$ 13,95 milhões para a Secretaria de Infraestrutura efetivar melhorias na iluminação pública. O valor corresponde à estimativa de arrecadação de taxa de iluminação pública, a Cosip, até o fim deste ano. O ajuste no orçamento é necessário porque ele não contemplou o aumento de 50% na arrecadação devido à mudança da cobrança da contribuição.
Outro crédito adicional é o de R$ 800 mil para a Secretaria de Educação, que está no PL 178/2018. Este crédito, porém, tem origem nos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, mantido pelo governo federal, e é destinado ao pagamento de benefícios como abonos e auxílios para professores.
Todos os projetos foram aprovados hoje nas comissões, em regime de prioridade.
