Foram aprovados hoje, em dois turnos, excepcionalmente, os projetos de lei de números 134, do Executivo, e 135, da Mesa Diretora da Câmara. Eles autorizam aumento de 5,82% para servidores públicos municipais. O 134 estabelece ainda acréscimo adicional de 1,18% aos vencimentos, a partir de 1º de janeiro de 2015 – totalizando 7,07% de aumento – e reajuste de 20% no valor do auxílio-alimentação. Os índices valem para servidores ativos e inativos e aposentados. O impacto nas contas do município será de R$ 33,2 milhões, neste ano.
Os 5,82% serão adicionados aos salários de 1º de maio, com data-base em 1º de abril.
O índice de 1,18% valerá em 1º de janeiro de 2015, sobre a data-base de 1ª de dezembro de 2014.
O aumento de 20% no valor do auxílio-alimentação, para R$ 234,36, proposto como emenda ao projeto 134, também foi aprovado.
O teto salarial para receber o vale passará de R$ 3.120, em 1º de maio, e para R$ 3.480, em 1º de setembro. Funcionários com jornada reduzida receberam auxílio proporcional.
Os reajustes atendem à “manutenção do poder aquisitivo da remuneração quando corroído pelos efeitos inflacionários”, conforme justificativa do projeto de lei da mesa diretora.
Impacto
O impacto nas contas do município será de R$ 33,2 milhões, neste ano. Em 2015, o município desembolsará R$ 62 milhões a mais, mesmo valor previsto para 2016, segundo a proposta de número 134, do Executivo.
Os projetos seguem para sanção do prefeito.
