Os vereadores aprovaram na sessão de hoje o Projeto de Lei 193/2017, que autoriza a Prefeitura a contratar um empréstimo de até US$ 40 milhões junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). O projeto esteve em discussão ao longo da tarde nas comissões de Legislação, de Urbanismo e de Finanças, e “subiu” hoje mesmo ao plenário por estar em regime de urgência.
Com a autorização legislativa, basta que o prefeito Udo Döhler sancione o projeto e inicie os trâmites administrativos para a efetiva contratação do empréstimo que, no câmbio de hoje, equivale a até R$ 132.400.000,00. Os juros dessa operação podem chegar a US$ 8 milhões.
De acordo com o texto do PL 193/2017, aprovado hoje, o dinheiro será empregado no Programa Linha Verde Joinville. Uma das principais obras desse programa é a construção da ponte que vai ligar os bairros Adhemar Garcia e Boa Vista, criando novo eixo viário entre as zonas Sul e Norte. A expectativa da PMJ é que cerca de 120 mil moradores das duas regiões sejam beneficiados diretamente.
De acordo com o PL 193/2017, a ponte consumirá cera de 45% do investimento total, que pode chegar aos US$ 80 milhões. O Fonplata vai financiar até metade e a Prefeitura até outra metade, em forma de contrapartida. A União vai ficar de fiadora deste empréstimo.
Dos até US$ 80 milhões, US$ 18 milhões devem ser destinados à implantação de uma nova estação de integração do transporte coletivo urbano, de corredores de ônibus, de 91 pontos de ônibus e de 134 estacionamentos de bicicletas. Mais US$ 14 milhões vão para o saneamento básico. A maior parte desse recurso vai para a ampliação da estação de tratamento do bairro Jarivatuba. Mas haverá dinheiro também para o esgotamento sanitário na bacia do Rio Cubatão.
No parecer conjunto das comissões de Legislação, de Urbanismo e de Finanças, o relator do projeto, vereador Maurício Peixer (PR), disse não haver restrição legal imposta à municipalidade. Peixer argumentou, ainda, que o financiamento internacional vai ajudar a melhorar a mobilidade urbana joinvilense. Por fim, ressaltou que o PL 193/2017 segue estritamente o manual técnico da Secretaria do Tesouro Nacional para este tipo de operação de crédito, e atende também a preceitos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei Orçamentária Anual e na Constituição Federal de 1988.
Investimento visa melhorar índices de mobilidade e saneamento
Entre as pretensões do Programa Linha Verde está aumentar a velocidade média do transporte coletivo urbano de 17km/h para 25km/h. A PMJ quer ampliar também a participação desse modal para 40% entre os joinvilenses que precisam se deslocar diariamente pela cidade. Hoje, esse percentual está em 25%.
Para o saneamento, as metas são elevar de 28 para 50 o índice de qualidade da água que abastece a cidade. A PMJ utiliza os parâmetros estabelecidos pela National Sanitation Foundation. A NSF é uma organização internacional que testa, fiscaliza, certifica, treina e consulta independentemente para os setores de alimentos, água, ciência da saúde, sustentabilidade e produtos de consumo. Além disso, tem-se por objetivo duplicar o número de domicílios ligados à rede de água e esgoto.
A aprovação do PL 193/2017 não significa a contratação do empréstimo de US$ 40 milhões. Significa a autorização para contratação do empréstimo. Quando chegar a hora de, efetivamente, assinar o contrato com o Fonplata, um novo projeto de lei deverá aportar na CVJ, ocasião em que os vereadores deverão avaliar e deliberar os termos e condições do empréstimo.
Texto: Jornalismo CVJ, por Felipe Faria e Carlos Henrique Braga. Foto de Sabrina Seibel.
