A Câmara terá sessão extraordinária nesta quinta (11), às 17h, para votar o projeto de lei 138/2019, da Prefeitura. Ele cria o terceiro Conselho Tutelar de Joinville. O projeto começou a ser debatido ontem, mas, por falta de tempo, ficou para hoje.
Houve uma divergência quanto à formação dos conselheiros. Para a Prefeitura, eles podem ser graduados em qualquer área; já para conselheiros que se manifestaram ontem na CVJ, sua função demanda formação em Ciências Humanas ou Sociais. A exigência de formação nessas áreas é a regra que vale atualmente.
Ainda ontem, o vereador Maurício Peixer (PL) apresentou uma emenda no Plenário que segue em discussão hoje. A emenda foi feita em coautoria com os vereadores Iracema do Retalho e Ninfo König (ambos do PSB), Rodrigo Fachini (MDB), Odir Nunes (PSDB) e Tânia Larson (SD) e propõe que a formação dos conselheiros fique restrita a profissionais dos campos das ciências humanas, sociais, da saúde e da educação.
O vereador Richard Harrison (MDB), que é líder do governo municipal na CVJ, relatou a proposta na comissão geral no próprio Plenário e defendeu a rejeição da emenda, seguindo argumentação do representante do CMDCA, segundo o qual a decisão de abertura da formação já havia sido incluída na proposta após debate interno no Conselho.
Nas comissões já havia sido rejeitada uma emendas assinada por oito vereadores (além dos seis que apresentaram emenda no Plenário, também os vereadores Adilson Girardi, do SD, e Fábio Dalonso, do PSD) que exigia ensino superior nas seguintes áreas: Administração, Arqueologia, Ciências Sociais, Comunicação, Direito, Filosofia, Geografia, História, Letras, Pedagogia, Publicidade e Propaganda, Relações Internacionais, Serviço Social ou Teologia.
Reajuste
Os vereadores aprovaram na sessão de ontem o Projeto de Lei Complementar 43/2019, que atende à negociação firmada entre a Prefeitura e o Sindicato dos Servidores Municipais de Joinville (Sinsej). O texto foi avaliado e aprovado também pela Comissão de Finanças na tarde desta quarta-feira (10).
Há pouco menos de um mês, os servidores municipais da Prefeitura encerraram a campanha salarial de 2019 aceitando uma proposta da Prefeitura que previa o reajuste salarial conforme parcelamento da inflação (um aumento inicial de 2% retroativo a maio que começaria a valer para o mês de julho, outra fatia de 2% em setembro e 1,07% em novembro).
Texto de Carlos Henrique Braga, com reportagem de Sidney Azevedo.
