Criada Comissão Processante que vai definir futuro de Maycon Cesar na Câmara

A Câmara instalou hoje Comissão Processante para investigar alegada compra de votos pelo vereador Maycon Cesar (PPS) nas eleições municipais de 2012. A comissão é formada por cinco parlamentares, indicados pelas bancadas. Se confirmada a representação por quebra de decoro parlamentar, que partiu de uma eleitora da cidade, Maycon Cesar perderá o mandato. Ele foi condenado nesta semana por compra de votos, em 1ª instância, pela Justiça Eleitoral.

A instalação do processo teve 14 votos a favor e uma abstenção entre os 15 vereadores presentes.

Presidente do PPS, partido de Maycon Cesar, o vereador Levi Rioschi se absteve, por entender que concordar com a abertura da comissão seria traição. “Como presidente do partido, eu não sou traíra, (…) me abstenho”, disse Rioschi.
A maioria dos vereadores chamou de “resposta à sociedade” o voto pela investigação, e enfatizou que o julgamento deve prezar pelo “amplo direito de defesa” do acusado.

Manoel Bento (PT) disse que os 19 vereadores não podem “pagar pelos erros dos outros”. Para ele, a votação de abertura do processo foi o “momento mais difícil” em 12 anos como parlamentar.

A vereadora Zilnety Nunes (PSD) convidou Maycon Cesar, um dos quatro ausentes, a se defender.

Maycon Cesar disse, via assessoria, que a investigação “não muda nada”, que “vai continuar trabalhando por Joinville” e que “vai até o final para provar sua inocência”.

Aragão e Bento conduzem processo

A Comissão Processante será presidida por Claudio Aragão (PMDB), com relatoria de Manoel Bento (PT), e tem como membros Dorval Pretti (PPS), Fabio Dalonso (PSDB), e Jaime Evaristo (minoria). Os nomes foram indicados pelas bancadas durante a sessão. A comissão foi criada pelo Projeto de Resolução nº 3/2015.
A primeira reunião do grupo será na segunda-feira (2), às 14h, no plenarinho.

Denúncia partiu de eleitora

O pedido de investigação foi feito à Câmara pela advogada Angelita Detofol Duarte Tives, de Joinville, por meio de representação. No documento, lido na íntegra na sessão de hoje, a advogada requer a “perda definitiva de mandato” de Maycon Cesar, se a Comissão Processante confirmar a quebra de decoro parlamentar.

O pedido da advogada foi motivado pela condenação do vereador, em 1ª instância, pela Justiça Eleitoral, por compra de votos nas eleições de 2012. Ele teve 1993 votos e, na época, era filiado ao PR.

Nos documentos entregues à Câmara, estão cópias de provas usadas no processo da Justiça Eleitoral, como recibos do pagamento para quem votasse no então candidato Maycon Cesar. Os recibos foram emitidos como pagamento de “boca de urna”.

Há também cópias de depoimentos prestados ao Ministério Público Estadual. Em um deles, uma prestadora de serviço disse que foram contratadas “milhares de pessoas para a função de fiscais, sendo que lhes eram oferecidos R$ 50 no dia da eleição, e, caso ele fosse eleito, mais R$ 50” e “que, na verdade, essas pessoas deveriam exercer a função de ‘boca de urna’ no dia das eleições (…), e “que, para receberem a segunda parcela, seria feita a conferência, após as eleições dos votos obtidos em cada seção eleitoral, e somente seriam pagos aqueles que tivessem sido computados votos para Maycon Cesar nas respectivas seções eleitorais”.

Comissão Processante

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a Comissão Processante é constituída para apurar denúncias apresentadas contra agentes políticos por infrações político-administrativas que possam ser punidas com a cassação do mandato ou destituição do cargo.

Como votaram os vereadores na representação encaminhada pela eleitora