O presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Univille, Lucas Pereira de Souza, esteve na Tribuna Livre de hoje para pedir apoio dos vereadores ao posicionamento contrário da entidade estudantil à proposta de mudança no sistema de bolsas de estudos do artigo 170 da Constituição estadual. Com a mudança, segundo Souza, pelo menos 300 estudantes de Joinville poderiam perder a bolsa.
A mudança está na Proposta de Emenda Constitucional 0005.3/2017, que altera o artigo 49 das disposições transitórias da Constituição estadual, reduzindo gradativamente o percentual destinado às bolsas em fundações educacionais de ensino superior (as chamadas universidades comunitárias), e aumentando o das instituições de ensino superior privadas.
Atualmente, às fundações são direcionados, no mínimo, 90% dos recursos carimbados pelo artigo 170. Com a alteração constitucional, esse percentual seria reduzido em 10% a cada ano, até chegar a 50% para os dois tipos de instituições em 2021, conforme o projeto original. O texto é assinado por 16 deputados estaduais.
Conforme os dados trazidos pelo presidente do DCE, 372 mil estudantes concluíram o ensino superior em SC com o artigo 170 desde 1989. “É recurso público que está sendo colocado no capital privado, em instituições que não têm compromisso com a nossa cidade, com o nosso estado”, afirmou Lucas.
