Já estão indicados os nomes das comissões permanentes da Câmara para o ano de 2015. A composição e a votação ocorreram na sessão de hoje, a primeira depois do recesso parlamentar e a primeira sob a presidência de Rodrigo Fachini. As bancadas indicaram os nomes após reunião realizada durante a suspensão da sessão. As indicações seguiram as regras do Regimento Interno, tendo em vista a proporcionalidade.
As bancadas de PMDB, PT e PSDB voltaram da reunião com suas indicações definidas. O bloco parlamentar que une PPS e Solidariedade só revelou as nomeações na tribuna. A minoria não chegou a consenso em nenhuma das comissões e a decisão sobre as vagas que lhe cabiam nas comissões se deu por meio de votação.
Nas comissões técnicas, como também podem ser chamadas, os vereadores contam com o apoio dos consultores da Casa na análise das proposições, podendo os parlamentares acatar ou não o posicionamento deles quanto aos projetos.
As reuniões das comissões são o centro de toda a produção de leis. Nas comissões, o munícipe pode contribuir ativamente para o desenvolvimento das proposições, apresentando ideias diretamente aos vereadores e representantes da Prefeitura.
Os cargos de presidente e de secretário serão definidos na primeira reunião de cada comissão, a ser realizada em até cinco dias úteis. O mandato dos membros das oito comissões permanentes tem duração de um ano.
Confira abaixo de que trata cada uma das comissões e quais vereadores vão participar delas.
Legislação, Justiça e Redação
Todas as proposições da Casa passam pela análise dos membros dessa comissão. Isso porque todas as proposições devem estar conformes à legislação vigente no país, no estado e no próprio município. Também nesta comissão são avaliadas as redações finais de projetos que tenham recebido emendas durante a tramitação. As reuniões desta comissão são semanais.
São membros:
Pelo PMDB – João Carlos Gonçalves
Pelo bloco PPS/SD – Maycon Cesar
Pelo PT – Manoel Francisco Bento
Pelo PSDB – Maurício Peixer
Pela minoria – Jaime Evaristo
Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente
Nesta comissão ocorrem os debates quanto à organização urbana da cidade. Neste ano, em especial, o projeto da Lei de Ordenamento Territorial deverá tomar boa parte da agenda desta comissão. A minuta do projeto, em elaboração pela Prefeitura, deve chegar à Câmara até o fim do primeiro semestre. Aqui também são debatidos projetos que tratem de obras, de prestação de serviços públicos e de meio ambiente. As reuniões desta comissão são semanais.
São membros:
Pelo PMDB – João Carlos Gonçalves
Pelo bloco PPS/SD – Maycon Cesar
Pelo PT – Manoel Francisco Bento
Pelo PSDB – Maurício Peixer
Pela minoria – Sidney Sabel
Finanças, Orçamento e Contas do Município
Nesta comissão os assuntos são as contas municipais. Aqui, os vereadores podem exercer mais de perto a função de fiscalizar as ações da Prefeitura, analisando os projetos que mexem no orçamento municipal. Os projetos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual devem ser analisados nesta comissão. Estes projetos passam inicialmente pela Comissão de Finanças, não seguindo o mesmo caminho dos demais, que iniciam a tramitação pela Comissão de Legislação. As reuniões de Finanças são semanais.
São membros:
Pelo PMDB – João Carlos Gonçalves
Pelo bloco PPS/SD – Maycon Cesar
Pelo PT – Manoel Francisco Bento
Pelo PSDB – Fabio Dalonso
Pela minoria – Jaime Evaristo
Participação Popular e Cidadania
Nesta comissão são discutidas questões relacionadas ao respeito ao direito dos cidadãos. Aqui os munícipes podem discutir com os vereadores meios de melhorar os serviços públicos. Ela também pode servir como fórum para debates de violações de diretos. No ano passado, por exemplo, a Comissão Municipal da Verdade foi discutida e elaborada na Comissão de Cidadania, por conta das violações aos direitos humanos ocorridas na ditadura militar. As reuniões desta comissão são quinzenais.
São membros:
Pelo PMDB – Claudio Aragão
Pelo bloco PPS/SD – Dorval Pretti
Pelo PT – Adilson Mariano
Pelo PSDB – Fabio Dalonso
Pela minoria – James Schroeder
Educação, Cultura, Desportos, Ciência e Tecnologia
Os assuntos tratados nesta comissão são relacionados ao conhecimento, à aprendizagem e ao lazer. Os projetos que passam por essa comissão podem ir desde instituir bolsas de estudo até a criação de programas de competição esportiva e de conselhos para discutir desenvolvimento tecnológico. As reuniões desta comissão são quinzenais.
São membros:
Pelo PMDB – Claudio Aragão
Pelo bloco PPS/SD – Odir Nunes
Pela minoria – Sidney Sabel
Saúde, Assistência e Previdência Social
Por esta comissão passam os projetos que lidam com as áreas que a nomeiam. O enfoque especial, entretanto, é quanto às reorganizações administrativas da saúde e à implantação de unidades de saúde. As reuniões desta comissão são quinzenais.
São membros:
Pelo PMDB – Maurício Soares
Pelo bloco PPS/SD – Odir Nunes
Pela minoria – Zilnety Nunes
Economia, Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo
A finalidade desta comissão é debater o desenvolvimento econômico do município. Ela se reúne uma vez por mês e trata de projetos que possam mexer diretamente com a economia do município.
São membros:
Pelo PMDB – Maurício Soares
Pelo bloco PPS/SD – Odir Nunes
Pela minoria – Sidney Sabel
Proteção Civil e Antidrogas
Criada em 2013, esta comissão se destina a discutir modos de melhorar a segurança pública e a servir de fórum de discussão sobre políticas de repressão às drogas. Esta comissão se reúne uma vez por mês.
São membros:
Pelo PMDB – Roberto Bisoni*
Pelo bloco PPS/SD – Dorval Pretti
Pela minoria – Jaime Evaristo
* O vereador Roberto Bisoni, embora seja do PSDB, foi o indicado pelo PMDB, que teria direito à vaga conforme o Regimento Interno.
