A Câmara aprovou na noite desta quarta (5) a elevação anual do IPTU para imóveis baldios ou de baixa utilização nas regiões centrais. Chamada de “IPTU progressivo no tempo”, a proposta visa estimular o uso de imóveis que hoje não cumprem a chamada função social da propriedade, prevista na Constituição.
A aplicação deve começar, em sua primeira fase, no setor especial de interesse histórico (SE-1), conforme o zoneamento da Lei de Ordenamento Territorial (LOT, LC 470/2017), indo para outras partes da área de adensamento prioritário 1 a cada dois anos. As áreas mais afastadas só começariam a ser notificadas para darem alguma utilização para os terrenos a partir de 2030. A taxa máxima de alíquota do imposto seria 12%.
O projeto 41/2018 foi aprovado apesar dos três votos contrários de Odir Nunes (PSDB), Tânia Larson (SD), e Ninfo König (PSB). Na tribuna, Odir, que tinha anunciado voto contra nas comissões, criticou a prefeitura por aumentar impostos.
Nas comissões, durante a tarde, Ninfo já havia declarado voto contrário à proposta. Na reunião de Finanças justificou que entendia a ideia e não duvidava que a medida resultasse em desenvolvimento urbano, mas que “é um momento inoportuno para a aprovação”, por penalizar os proprietários desses imóveis.
Voto favorável, Maurício Peixer (PR) disse que se trata de “importante instrumento” urbanístico de adensamento da região central, dando uso social aos terrenos baldios. “O IPTU Progressivo faz com que donos de terras, que estão sem utilidade, paguem mais porque ele está na especulação [imobiliária]”, disse o vereador.
Nas comissões, Peixer defendeu a proposta e explicou que não é um simples aumento de impostos, mas uma forma de estimular a utilização desses imóveis hoje pouco usados. Observou que a obrigação de construir algo aumentaria a oferta de imóveis e poderia resultar em alugueis mais baixos e, consequentemente, em maior movimento econômico.
Líder da bancada do PSB na Câmara, Rodrigo Coelho se manifestou no dia seguinte à votação. Por meio da assessoria, disse discordar do projeto. “Manifestei [nas comissões] a minha rejeição perante a proposta que institui em Joinville o IPTU Progressivo no tempo por não concordar com mais um aumento de imposto”, informou o vereador em nota. Ele faltou à votação porque estava em um curso para parlamentares, em São Paulo.
Subdivisões
O PLC 41 propõe cinco subdivisões, a serem implementadas a cada 24 ou 48 meses, conforme termos do projeto, após notificação dos proprietários dos imóveis. As macrozonas urbanas de adensamento prioritário correspondem aos bairros mais próximos do Centro de Joinville, nas zonas Norte e Sul.
Há exceções, como América, Glória, Atiradores (parcialmente), Saguaçu, Bom Retiro e Boa Vista (parcialmente). Dentro das macrozonas, a implantação do IPTU progressivo também seria gradativa.
Críticas
Munícipes e vereadores fizeram críticas ao projeto do IPTU Progressivo em audiência pública. Wilian Tonezi, do Movimento Brasil Livre (MBL) de Joinville, citou os filósofos alemães Karl Marx e Engels para afirmar que o projeto é um instrumento para aumentar o poder do estado sobre a propriedade privada. Para Tonezi, a proposta é uma política de esquerda e o correto seria desonerar o empreendedor.
Para Jean Pierre Lombard, a proposta não é instrumento de desenvolvimento, como, considera ele, é a outorga onerosa. Vicente Bruning disse que esse projeto é uma ideia de regime comunista.
Reportagem de Sidney Azevedo e Carlos Henrique Braga. ***Editada em 6/12, às 16h22, para incluir manifestação de Rodrigo Coelho (PSB).
