Os vereadores aprovaram na sessão desta quarta-feira (18), em 1° turno, o Projeto de Lei Complementar 10/2016, que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) para permitir que galpões de reciclagem possam se instalar em mais áreas da cidade.
Para tanto, o PLC altera os anexos da Luos referentes à Classificação de Uso e ao Quadro de Usos Admitidos e Índices Urbanísticos. Assim, se aprovado em 2º turno e sancionado pelo prefeito, a área de permissão para serviço, comércio, separação e seleção de materiais para reciclagem vai ser expandida com a introdução do “S7” ao zoneamento urbano.
Assim, ficaria autorizada a instalação de galpões de reciclagem em eixos e zonas industriais, no Eixo Sul, na Avenida Santos Dumont, no Jardim Paraíso e no Vila Cubatão.
Segundo o texto atual da Luos, os galpões de reciclagem só podem ser legalmente instalados em áreas destinadas a aterro sanitário, aterro de construção civil, usinas de incineração ou de tratamento de resíduos.
Histórico
Projetos com o mesmo teor foram enviados à Câmara no ano passado. O primeiro, de nº 01/2015, foi aprovado pelas comissões e no Plenário, mas vetado pelo Prefeito.
Antes de ser aprovado no Plenário, o texto recebeu parecer favorável na Comissão de Urbanismo na tarde de hoje.
Texto: Jornalismo CVJ, por Marina Bosio e Jeferson Luis dos Santos/ Foto: Daniel Tonet.
