O índice aplicado aos vereadores, prefeito e vice-prefeito é o mesmo que foi concedido aos servidores públicos municipais. O reajuste será pago de forma retroativa desde maio deste ano.
Redução de ISS
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei Complementar 28/2020, de autoria do vereador Richard Harrison (MDB), que reduz o ISS de 5% para 2% de atividades de assessoria ou consultoria na cidade enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.
Calçadas
Foi aprovado também, na sessão desta quarta-feira, o PLC 45/2019, de autoria do vereador Adilson Girardi (MDB), que pretende ampliar, de 30 para 360 dias, o prazo para a execução ou reforma das calçadas em vias que foram pavimentadas com pavimentação comunitária. Para isso, a proposta altera a Lei Complementar 202/2006, que instituiu a pavimentação comunitária.dice aplicado aos vereadores, prefeito e vice-prefeito é o mesmo que foi concedido aos servidores públicos municipais. O reajuste será pago de forma retroativa desde maio deste ano.
