Em entrevista ao Jornalismo CVJ, o presidente da Comissão de Urbanismo, Manoel Bento (PT), diz que a Lei de Ordenamento Territorial (LOT) – cujos pareceres começaram a ser lidos em plenário hoje, está pronta para ser votada, apesar de divergências internas.
Para ele, mesmo que precise de alterações no futuro, a LOT deve ser aprovada para trazer “desenvolvimento econômico” agora.
Amanhã, a entrevista é com o presidente da Comissão de Legislação, Maurício Peixer (PR), primeira comissão a avaliar a LOT.
Por que a LOT é importante?
Não conseguimos na quarta-feira passada votar a LOT devido ao encerramento da sessão mesmo com o parecer da comissão já aprovado. Essa lei que é tão importante, que está em estudo desde 2008. Uma lei nova que vem fazer justiça para a cidade, com a regularização de áreas que estão há mais de 20 anos para serem regularizadas. Vai trazer o desenvolvimento econômico, para que empresas e indústrias venham para cá. Estudamos e trabalhamos muito principalmente nesse último um ano e meio para fazer a melhor lei de ordenamento possível. Claro que não vamos resolver 100% dos problemas da cidade, mas ela traz uma nova dimensão de desenvolvimento na cidade, desde a questão econômica até social. Vários serviços vão poder ser instalados nos bairros da cidade com os eixos viários. Porque até então alguns bairros não recebiam certos serviços. Então LOT é fundamental. Para mim é um dos projetos de lei mais importante dos últimos 12 anos. Estamos garantindo uma nova legislação que não prejudique a cidade. É uma legislação pensando a cidade para os próximos 50 anos.
O tempo que a Comissão de Urbanismo teve para estudar o projeto foi suficiente para avaliar bem a proposta?
Todos os vereadores tiveram oportunidade de participar. O estudo foi aberto, teve participação da população, de setores da sociedade, dos técnicos do Ippuj e da Câmara. Durante dois meses fizemos esses estudos. Analisamos cada artigo dessa lei. Fizemos todas as correções necessárias. É claro, como já falei, podem ainda vir correções no futuro. Mas ela precisa ser votada, porque ela é uma lei que dá uma dimensão de desenvolvimento para a cidade, seja econômico ou social, traz mais clareza naquilo que é permitido ou não. Como instalar panificadoras, lotéricas e outros comércios em alguns bairros da cidade em que não é permitido atualmente. A LOT faz essas correções. Ela está pronta para ser votada. Foi feita com a transparência necessária, ouvindo a população. A Casa fez muita divulgação e deu a oportunidade de a população participar das audiências públicas. A CVJ realizou 15 audiências públicas nos bairros, tendo em vista que o Conselho da Cidade já tinha feito várias audiências anteriores. Temos certeza que a LOT está redondinha.
Com a aprovação da LOT, esse desenvolvimento vem de forma imediata ou a sociedade vai levar um tempo para perceber essas modificações?
A partir do momento que for sancionada e publicada a LOT já de imediato vai ter impacto positivo, especialmente em relação aos eixos viários que são serviços que vão para alguma região da cidade que hoje não são permitidos. Então, mesmo a instalação de indústria, a regularização dos loteamentos que estão irregulares, como a questão da preservação do meio ambiente, a lei traz essa segurança. Então de imediato ela já vai trazer resultado positivo para a comunidade. Porque hoje a cidade está engessada. Tenho certeza que a LOT vai trazer muitas coisas positivas para a cidade. Toda a sociedade vai ganhar, não vai discriminar quem mais tem ou quem menos tem, é uma lei para todas as pessoas que vivem na cidade.
Entrevista concedida a Marina Bosio, do Jornalismo CVJ. Edição: Carlos Henrique Braga. Foto de Sabrina Seibel.
