O juiz da vara de execuções penais João Marcos Buch esteve ontem (26) no Plenário da Câmara para explanar aos vereadores quais são as atuais condições do sistema prisional do município. A falta de móveis e equipamentos no ambulatório do Presídio Regional de Joinville é o problema mais urgente, conforme o magistrado. O funcionamento do ambulatório diminuiria o custo com o transporte dos apenados para postos de saúde.
Outro agravante do problema de atendimento à saúde dos detentos do Presídio Regional é a falta de um projeto hidrossanitário. Conforme Buch, isso acarreta danos também para a comunidade que vive nos arredores do presídio. Ele menciona ainda a falta de recursos humanos e a pouca valorização dos agentes prisionais.
Penitenciária Industrial
Buch destacou o trabalho realizado na Penitenciária Industrial. Atualmente com 615 vagas, ele entende que o modelo da penitenciária é o mais próximo do ideal se a finalidade for restringir a liberdade do apenado. O magistrado explica que “não será por um sistema prisional que se reduzirá o problema da violência urbana” mas pelo incremento de políticas públicas de inclusão, que garantam educação, emprego e saúde.
O juiz explicou que a função da penitenciária é ser o lugar onde o detento cumprirá a pena. O presídio deve funcionar uma “casa de passagem”. Segundo Buch, há cerca de 700 detentos para um total de 400 vagas. Dos 700, em torno de 300 estão cumprindo pena no semiaberto e deveriam estar na penitenciária. Mensalmente, a penitenciária abre de dez a 15 vagas e recebe os detentos que cumprem o regime semiaberto no presídio.
Outra diferença, conforme o magistrado, é o índice de reincidência. Entre 10% e 12 % dos presos postos em liberdade da Penitenciária Industrial voltam a cometer crimes. Daqueles que saem do Presídio Regional o índice varia de 60% a 70%.
Buch é contrário à terceirização de penitenciárias e destaca que, no caso da Penitenciária Industrial, o controle absoluto é do Estado, com forte participação da sociedade civil na manutenção. As empresas lá instaladas participam da manutenção do local, diminuindo o ônus do Estado.
Presídio feminino
Sobre a possibilidade de construção de um presídio feminino na cidade, Buch demonstrou ser favorável. Conforme ele, a situação atual da mulher encarcerada fere regras internacionais. Dentre outras coisas, o juiz menciona o atendimento às gestantes e as dificuldades impostas aos familiares durante as visitas. A preocupação do juiz quanto ao presídio feminino se refere ao número de vagas. Atualmente são 110 mulheres no presídio. Discute-se no momento a criação de um presídio com 280 vagas para receber detentas de todo o norte catarinense.
Buch alerta que quem está preso tem o direito de cumprir sua pena perto de casa. “Se o novo presídio receber mulheres de cidades distantes como Porto União”, explicou o juiz, “haverá prejuízo humano”. Os custos de transporte e a responsabilidade administrativa também foram mencionados pelo magistrado. A comarca de Joinville abrange também os municípios de Garuva e Itapoá. Buch sugere que outras comarcas batalhem pelos seus presídios.
Vereadores comentam
Manoel Bento reclamou da demora na instalação de câmeras de segurança na cidade por parte do governo do estado e pediu a Buch informações sobre números do presídio e da penitenciária.
Dorval Pretti defendeu na tribuna uma reforma no Código Penal que endureça as penas. O magistrado reconhece que há muitos juízes que defendem a mesma ideia, mas os estudos sobre a violência urbana apontam que a solução virá por um caminho diferente.
Adilson Mariano, em réplica a Pretti, defendeu o cumprimento das leis atuais em vez de sua intensificação.
Sobre a dúvida de Odir Nunes quanto ao cumprimento do regime semiaberto em prisão domiciliar, Buch esclareceu que os casos serão analisados isoladamente, e não coletivamente. Os detentos encaminhados para prisão domiciliar deverão estar empregados e trabalhando regularmente. A medida visa separar os detentos do regime fechado daqueles que estão cumprindo o semiaberto.
Maycon Cesar pediu a opinião de Buch sobre tornozeleiras eletrônicas. O magistrado considera uma boa sugestão, em especial para separar os detentos do regime fechado daqueles que cumprem o semiaberto, que poderiam, na falta de vagas, estar em prisão domiciliar.
Interação com o Legislativo
Buch falou da importância do contato com os demais poderes ao responder às perguntas dos vereadores. Conforme ele, o magistrado tem uma formação individual, tendendo a tomar decisões sozinho, com base na lei e na sua consciência, o que pode levar à necessidade de um psiquiatra, dado o acúmulo de responsabilidade. “O contato com o Legislativo e com os demais poderes abre um caminho de trabalho que permite a construção de uma paz social”, afirmou ele, lembrando que a Câmara atua como uma “caixa de ressonância” e que o papel da Casa foi fundamental na construção do ambulatório do presídio.
