Na sessão virtual desta segunda-feira (20) alguns vereadores dedicaram seu tempo de fala para pedir que deputados federais votem a Proposta de Emenda à Constituição 15/2015, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O nome extenso é mais conhecido pela sigla Fundeb e o dinheiro desse fundo é a principal fonte de investimento do ensino fundamental em vários municípios do país, e isso inclui Joinville.
Caso a PEC não seja aprovada este ano pelo Congresso, há o risco de o Fundo se extinguir e municípios poderão não ter acesso aos seus recursos. Quando foi criado, em 2006, havia a previsão de que o fundo durasse até 2020. Além da continuidade do fundo, o Congresso Federal também discute a elevação da parcela do governo federal no bolo.
Atualmente, a verba federal destinada ao fundo deve corresponder a 10% de todo o valor acumulado por estados e municípios. A principal proposta em andamento sugere que esse valor seja elevado anualmente até 2026, quando deve chegar a 20% do Fundeb.
Os novos valores a serem investidos no fundo pelo governo federal, porém, podem ter uma distribuição um pouco diferente, com a finalidade de, por um lado, corrigir desigualdades que existem no sistema educacional brasileiro e, por outro lado, estimular bons resultados (cujos critérios deverão ser definidos em lei a ser criada até 2023).
Com a atual participação do governo federal no fundo, o valor aplicado pelo fundo em cada aluno brasileiro é de R$ 3,4 mil em 2020. Se as novas regras já estivessem valendo, esse valor poderia ser de R$ 4,7 mil.
Em todo o ano de 2019, o valor que o município recebeu do fundo foi de R$ 325 milhões. O valor recebido no ano passado cobre 64,5% de todas as despesas correntes municipais empenhadas no campo da Educação. Em nível nacional, os recursos do Fundeb garantem 63% do valor que os municípios dedicam ao campo. E em 2020, do início de janeiro até agora, o Fundeb enviou para Joinville R$ 170,6 milhões.
Os vereadores Roque Mattei (MDB) e Ana Rita Negrini Hermes (Cidadania) pediram que haja especial atenção à votação por parte de todas as autoridades em educação.
A Comissão de Educação, composta por Mattei e pelos vereadores Rodrigo Fachini (PSDB) e Pelé (MDB), elaborou uma moção que solicita a aprovação da PEC, mas o texto ainda não foi apreciado pelo Plenário. O texto é destinado aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), bem como ao senador catarinense Dario Berger (MDB), que preside a Comissão de Educação, Cultura e Esporte no Senado.
A votação da PEC estava prevista para iniciar nesta segunda-feira (20) na Câmara dos Deputados, mas uma contraproposta do governo federal apresentada no final de semana atrasou a votação da PEC 15/15, que deve iniciar nesta terça (21). O governo federal pede que a PEC só passe a vigorar em 2022, e não a partir do ano que vem, como propõe a relatora da proposta, a deputada Dorinha Seabra (DEM-TO). Outro pedido do governo federal é que metade dos recursos sejam usados para a reformulação do Bolsa Família proposta pelo atual ministro da Economia, Paulo Guedes.
Mais Comissão da Covid-19
Os vereadores também abordaram uma continuação dos trabalhos iniciados pela Comissão Especial da Covid-19, cujo relatório final foi apresentado na sexta-feira passada (17), pelo vereador Fabio Dalonso (PSD).
Integrante da comissão encerrada, o vereador Jaime Evaristo (PSC), protocolou um Projeto de Resolução para criar uma nova Comissão Especial que dê continuidade aos trabalhos já iniciados. O vereador argumenta que “ainda vivemos momentos de extrema preocupação em razão do avanço da pandemia em nosso Estado e, nos últimos dias, com um crescimento inesperado de casos do Coronavírus em nossa cidade”.
