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Vereadores mantêm veto a dispositivo que oneraria publicidade da PMJ e da CVJ

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Reforma da previdência

O projeto de lei, do então vereador Ninfo Konig (PL), previa que as inserções publicitárias em meios impressos, sites e emissoras de rádio e de TV trouxessem a informação dos valores pagos pelos órgãos públicos.

O prefeito argumento na mensagem de veto que encaminhou aos vereadores que a implementação desse dispositivo implicaria aumento do gasto público e redução da competitividade de mercado. Disse, ainda, que o projeto de lei inviabilizaria o uso de atividade publicitária pelos poderes Executivo e Legislativo. Adriano Silva ainda argumentou que “a diretriz da transparência dos gastos públicos é amplamente cumprida por meio da publicização dos dados no portal de transparência”.

O presidente da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert), Silvano Silva, esteve na Tribuna Livre da sessão de quarta-feira para defender a manutenção do veto. Segundo ele, a proposta inviabilizaria peças publicitárias, já que cada peça para rádio e TV apresenta diversos formatos em suas inserções, com durações diferentes, e, na visão dele, seria muito oneroso aos contratantes, no caso a PMJ e a CVJ.

O líder de governo na Câmara, vereador Érico Vinicius (Novo), afirmou que a proposta será reapresentada com melhorias que tornem viável a aplicação prática de tal obrigação.


Texto
Marina Bosio
Fotos
Mauro Artur Schlieck
Edição
Felipe Faria


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