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Votação de projeto adiada após denúncia

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Foi aprovado na noite desta segunda-feira (15) requerimento pedindo adiamento por 30 dias da votação em plenário do Projeto de Lei 277/2014, que pretende regulamentar o serviço funerário em Joinville. O requerimento foi apresentado pelo vereador Rodrigo Fachini (PMDB), também presidente do Legislativo Municipal. O documento foi discutido por mais de uma hora.

A decisão de Fachini em apresentar o requerimento seguiu orientações do corpo jurídico da Casa. Há alguns dias uma denúncia foi protocolada na Câmara por um empresário da cidade. A denúncia alegou problemas na tramitação do projeto de lei e citou o pronunciamento de um vereador, em outra sessão, alegando recebimento de propina por parte de alguns parlamentares.

A denúncia apresentada colocou sob suspeita a aprovação do projeto, já que um documento com o mesmo teor também foi protocolado no Ministério Público Estadual. A tramitação do projeto está suspensa por 30 dias para que o Conselho de Ética da Casa averigue as declarações proferidas por um vereador, alegando pagamento de propina. “Não vamos admitir esse tipo de conduta em nosso Legislativo. Sempre farei o que estiver ao meu alcance para cumprir a lei e o Regimento Interno desta Casa”, disse Fachini.

Texto: Josi Tromm Geisler

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