Começou com embate entre base e oposição e cidadãos exaltados a audiência pública sobre proposta da Prefeitura que cria novas faixas de cobrança na taxa de iluminação pública, a Cosip, nesta segunda (23). O público pediu a revogação do atual modelo, baseado no consumo de energia, e a volta da cobrança pela testada (frente) do terreno.
Os vereadores Odir Nunes (PSDB) e Rodrigo Fachini (MDB) criticaram na tribuna a pauta da reunião de Urbanismo e Finanças, centrada no projeto de lei complementar 20/2019 (da Prefeitura), sem prever discussão do projeto que revoga o atual modelo, o 3/2019, de Tânia Larson (SD).
“Nós precisamos tomar uma atitude, não podemos deixar o que está em vigor, e é isso que estamos trabalhando nessa audiência”, explicou Jaime Evaristo (PSC), presidente de Urbanismo.
Quase 40 minutos após o início da reunião, o secretário de Infraestrutura Romualdo França conseguiu explicar a proposta da Prefeitura. Segundo ele, o projeto tem como base um estudo da Ajorpeme, e cria faixas intermediárias de consumo, evitando um salto na conta de energia – como aconteceu quando a forma de cobrança mudou, no início do ano passado.
Existem atualmente oito faixas de cobrança residencial e não residencial. No modelo proposto, seriam 20 faixas para residências e 30 faixas para consumidores comerciais.
Segundo França, retomar a cobrança por testada traria alterações pouco significativas de valor para o contribuinte.
O representante do Sindicato da Panificação sugeriu que a mudança de testada para consumo, em 2018, foi um “crime contra a ordem econômica”.
“Nós pagávamos R$ 9,90 e estamos pagando mais de 20 reais”, reclamou um cidadão. “E esse aumento é muito maior que o do salário mínimo”.
Arrecadação
Presidente de Finanças, Ninfo König (PSB) mostrou o aumento na arrecadação da Cosip (de R$ 34 milhões, em 2017, para R$ 52 milhões, no ano passado) e questionou o secretário sobre o investimento desse dinheiro. “[A cobrança] penaliza empresas, que já têm dificuldade de gerar empregos”, disse o vereador.
França explicou que todo o dinheiro é investido em iluminação pública, com instalação de 5,5 mil lâmpadas LED por ano* na cidade.
*Informação corrigida em 1/10/2019.
