Noventa dias para análise do processo ambiental pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama) é o prazo para que empresas possam começar a atuar na região do rio Cubatão em pontos considerados críticos de assoreamento (quando sedimentos se acumulam no rio, dificultando ou alterando seu curso normal). Depois desse prazo, é possível que os moradores da região comecem a ver escavadeiras e equipamentos do tipo circulando nas margens dos rios.
O desassoreamento do rio Cubatão foi a principal reivindicação na audiência pública das comissões de Cidadania e Urbanismo, feita na noite de quarta-feira (20), na Sociedade Dona Francisca, no distrito de Pirabeiraba. Representantes do conselho gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra Dona Francisca pediram também que se realizem ações do plano de manejo da APA.
Além dos presidentes das comissões, os vereadores Odir Nunes (PSDB, Cidadania) e Jaime Evaristo (PSC, Urbanismo), estiveram presentes também representantes da Sama, da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), da Defensoria Pública e da OAB-Joinville, além de várias instituições locais, como associações de moradores e conselhos locais de saúde e segurança.
Depois da análise e eventual liberação, empresas que já possuem licença federal pela Agência Nacional de Mineração (ANM) poderão atuar no desassoreamento do rio. Essas empresas entraram com pedido de licenciamento específico para fazer o desassoreamento na Sama apenas esta semana, conforme o gerente da Unidade Desenvolvimento da Gestão Ambiental, Clailton Breis.
O presidente do conselho técnico da APA, Manoel Luiz Vicente, indicou alguns pontos críticos de assoreamento nos rios Seco, Cubatão e da Prata, mencionando em especial o ponto de encontro desses dois últimos.
No entendimento de Vicente o desassoreamento dos pontos críticos diminuiria os riscos de inundação. Ele propôs um processo cuidadoso, com a retirada de não muito mais que 1,5m dos detritos da calha do rio.
“Precisamos saber: vai desassorear ou não vai?”, questionou a líder comunitária Marli Fleith Sacavem, também integrante do conselho gestor da APA. Ela destacou que é necessário um levantamento técnico de onde e como será feito o desassoreamento.
O morador Sérgio Baumer questionou a indicação dos pontos críticos por Vicente, dizendo que o ponto mais assoreado é o da barragem do rio Cubatão, na altura da região urbanizada de Pirabeiraba. Baumer foi acompanhado pelo engenheiro agrônomo Anselmo Cadorin nesse entendimento, para quem “o desassoreamento da barragem é imprescindível”. Baumer pontuou ainda que entendia que havia segundos interesses no desassoreamento proposto.
Cadorin demonstrou ainda uma preocupação especial com a qualidade da água do rio Cubatão, que abastece a grande maioria da população joinvilense. Pelo menos 452 mil joinvilenses consomem água captada do Cubatão. O engenheiro agrônomo disse que medições recentes indicavam que a qualidade da água do Cubatão estaria em 55%, enquanto a água captada no rio Piraí tem qualidade de 85%, abastecendo 98 mil habitantes. A qualidade menor da água exige uma maior capacidade de tratamento e mais investimentos no tratamento.
As duas estações de captação e tratamento da água ficam dentro do território da APA Dona Francisca, que fica a oeste da BR-101. Os temores de cheias que motivaram a reunião remetiam aos mais de 16 km do rio Cubatão que saem da barragem indo na direção da baía da Babitonga.
O secretário de Infraestrutura, Romualdo França, explicou que as ações da Seinfra se limitam à região fora da APA Dona Francisca, porque ações na APA dependem da Sama. França destacou que a Seinfra tem realizado limpezas, mas não propriamente desassoreamentos, por conta da escassez de recursos. Entre as limpezas, o secretário mencionou as realizadas recentemente nos rios Alandf e do Braço e em pontos do rio Cubatão.
Riscos de enchente
Para demonstrar os riscos potenciais de uma enchente sobre rios assoreados, Vicente exibiu um vídeo do Jornal Nacional de 1995, apresentado ainda por Cid Moreira, sobre as enchentes de Joinville. Há referência ao rio da Prata na reportagem exibida, por seu transbordamento, que resultou na derrubada de uma ponte que viabilizava a ligação de Joinville a São Bento do Sul.
Depois, Vicente exibiu outro vídeo, mostrando uma cabeça d’água a descer o rio Cubatão, em 11 de fevereiro deste ano, e afirmou que um fenômeno do tipo pode resultar a inundação de propriedades às margens dos rios da região.
Vicente mencionou a coincidência das datas, pois as cheias 1995 também ocorreram na segunda semana de fevereiro. Porém, elas não atingiram somente o distrito de Pirabeiraba e a bacia do Cubatão, mas deixaram também várias outras regiões alagadas em Joinville.
Ocupação irregular
Conforme Vicente, à época, a ocupação na bacia do Cubatão era baixa, o que resultou em um índice menor de mortes (uma registrada na reportagem exibida), mas que um cenário de cheia atualmente poderia ser desastroso, dado o aumento populacional da região.
Em 2018, o Joinville Cidade em Dados estimou que a Zona Rural tem, como um todo, 19,6 mil habitantes. Em 1991, eram 12,4 mil, após uma queda de 3,5 mil habitantes em relação à década de 1980, que se devia ao êxodo rural, movimento em que a população deixa a zona rural em busca de trabalho em centros urbanizados.
O novo crescimento estaria associado à instalação de loteamentos irregulares na região da bacia do Cubatão. Entre 20 e 25 desses loteamentos existiriam na região, conforme estimativa do urbanista Marcel Virmond em 2016, isso durante audiência sobre a proposta Vale Verde, que previa uma urbanização com índices restritos na região.
