A prefeitura avalia que suas metas fiscais estão sendo cumpridas. Técnicos da Controladoria Geral do Município e da Secretaria da Fazenda participaram hoje de audiência pública no Plenário da Câmara para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais dos primeiros quatro meses de 2014. No campo da saúde o investimento está na casa dos R$ 94 milhões. Isso totaliza 29% da arrecadação tributária, quase o dobro em relação aos 15% exigidos por legislação federal, conforme Fabrício da Rosa, controlador da Fazenda. Por outro lado, a educação recebeu R$ 54,4 milhões. O que equivale a 17% dos 25% exigidos pela Constituição Federal.
“Estamos, até o momento, cumprindo a meta”, afirma Fabrício, sobre o panorama geral das contas. Entre março e abril, R$ 269 milhões foram arrecadados e R$ 208 milhões foram gastos. O valor acumulado no quadrimestre (jan-abr) é de R$ 607 milhões arrecadados e R$ 386 milhões de despesas. O superávit acumulado até o momento, R$ 221 milhões, representa 11% da receita prevista total, que é de R$ 1.988 bilhão. A despesa está prevista em igual valor.
O único setor que não está com as contas ajustadas no momento é a educação. O mínimo investido, anualmente, em educação, deve ser de 25% do total de arrecadação tributária, conforme lei federal. A prefeitura alocou para a área 17% até agora, o que representa R$ 54 milhões. “A meta deve ser atingida até o fim do ano”, conforme Fabrício, porque nos primeiros meses do ano há um pico de arrecadação devido ao pagamento do IPTU em cota única. Ao longo do ano o valor arrecadado diminui em relação ao investido e o percentual se aproximaria da exigência constitucional.
A audiência foi marcada em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), que prevê reuniões desses ao fim dos meses de maio, setembro e fevereiro. Na audiência de hoje Fabrício apresentou dois relatórios, um referente ao segundo bimestre, e um relatório da gestão fiscal do quadrimestre. A próxima audiência pública de avaliação das metas fiscais acontecerá em setembro, para avaliar o segundo quadrimestre.
