Nesta quarta-feira (24), a Comissão Especial sobre Pessoas em Situação de Rua realizou uma audiência pública para discutir imóveis abandonados no centro de Joinville. Vereadores, representantes de secretarias municipais, associações de moradores e estudantes participaram do encontro, no plenário da Câmara, na busca por soluções para a ocupação irregular desses imóveis e possíveis mudanças na legislação que facilitem a restauração desses espaços.
O presidente da comissão, Pastor Ascendino Batista (PSD), relatou que, durante visita do colegiado aos bairros Bucarein e Centro, no início do mês, (ver galeria abaixo) foram identificados imóveis abandonados — inclusive tombados pelo patrimônio histórico — utilizados para prostituição, consumo de drogas e abrigo noturno de pessoas em situação de rua. O parlamentar alertou que alguns locais apresentam risco de desabamento e podem abrigar focos de dengue e outras doenças.
A secretária de Assistência Social, Fabiana Cardoso, reconheceu que a ocupação de imóveis abandonados para uso de drogas é um fenômeno observado no cotidiano da pasta. No entanto, de acordo com a gestora, a maioria dessas ações é protagonizada por pais de família e jovens que possuem residência fixa, e não por pessoas em situação de rua.
Facilitação de regras e críticas à legislação
Proprietários defenderam a flexibilização das normas para restauração de imóveis tombados. O representante da Associação dos Proprietários do Centro, Juliano Pereira, argumentou que as leis atuais penalizam a região, resultando em um baixo índice de ocupação dos imóveis na área central. Ele propôs a criação de um “tombamento saudável”, que equilibre preservação e viabilidade econômica. Dados da Secretaria de Cultura e Turismo (Secult), apresentados na audiência, indicam que Joinville possui entre 150 e 200 imóveis tombados.
O vereador Adilson Girardi (MDB) apoiou a demanda e destacou a necessidade de adequações legais para reduzir custos de restauro. O parlamentar sugeriu ainda que a Prefeitura encontre meios de utilizar esses espaços para abrigar serviços públicos.
Demolições e direitos dos proprietários
Questionado sobre a possibilidade da Prefeitura de Joinville promover demolições de determinados imóveis, o representante da Procuradoria Geral do Município, Cezar Culik, explicou que a medida é legalmente possível, mas que exige o cumprimento de uma série de procedimentos administrativos para evitar violações de direitos particulares. Ascendino Batista, por sua vez, defendeu o fechamento imediato de imóveis que ofereçam risco à população.
Defesa de políticas sociais
Entre os estudantes, destacou-se a cobrança por políticas públicas voltadas às pessoas em situação de rua. Hillary Oliveira enfatizou o dever do Estado em garantir direitos básicos, enquanto Andrey Souza, criticou o uso da internação involuntária como “dispositivo de segregação social”.
A secretária Fabiana Cardoso sustentou que Joinville tem políticas públicas para o atendimento das demandas da população em situação de rua. Ela mencionou a ampliação das vagas em casas de passagem, o serviço de abordagem social e demais encaminhamentos, como atendimentos de saúde.
Próximos passos
Ascendino Batista anunciou que uma nova audiência pública sobre o tema será realizada em três meses, possivelmente a pedido da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos.
Sobre a Comissão Especial
Criada em 12 de fevereiro, a Comissão Especial sobre Pessoas em Situação de Rua tem como missão fiscalizar as ações do poder público no enfrentamento dessa problemática. Integram o grupo: Pastor Ascendino Batista (PSD, presidente), Adilson Girardi (MDB, secretário), Mateus Batista (União Brasil, relator), Neto Petters (Novo) e Instrutor Lucas (PL). O trabalho resultará em um relatório com recomendações à administração municipal.
