O Plenário arquivou nesta terça-feira (4) denúncia contra o prefeito Adriano Silva (Novo). Apresentada pela munícipe Maria Ester da Silva Pasquali, a denúncia argumentava que o prefeito teria republicado um edital de licitação para contratação de fiscalização eletrônica, contrariando dispositivos da Lei Municipal nº 9.204, de 27 de junho de 2022.
O edital da licitação havia sido publicado antes da lei ser promulgada, mas a licitação foi suspensa e o edital republicado em fevereiro deste ano. Segundo a denúncia, o novo edital deveria prever a instalação de radares de velocidade com display luminoso, o que não teria sido observado.
O vereador Nato Petters (Novo) argumentou que a licitação começou antes da publicação da legislação e citou que há decisão judicial favorável à Prefeitura nesse caso. Na visão de Nado (Pros), autor da lei que prevê que radares tenham displays de velocidade visíveis aos condutores, o prefeito está favorecendo o que chamou de “indústria da multa”.
Placar
Por 8 votos a 7 foi rejeitado o recebimento da denúncia. Cassiano Ucker e Sidney Sabel (ambos do União Brasil), Ana Lúcia Martins (PT), Claudio Aragão (MDB), Cleiton Profeta (PL), Nado (Pros) e Wilian Tonezi (Patriota) votaram a favor do recebimento da denúncia. Alisson Julio e Neto Petters, vereadores do mesmo partido que o prefeito, Adilson Girardi (MDB), Lucas Souza (PDT), Kiko do Restaurante (PSD), Sales (PTB) e Tânia Larson (União Brasil) votaram contra o recebimento da denúncia.
Para desempatar, o presidente da Câmara em exercício no momento, o vereador Érico Vinicius, que é também do partido Novo, votou pelo arquivamento. O presidente da Casa, Diego Machado (PSDB), e os vereadores Henrique Deckman (MDB), Brandel Junior (Podemos) e Pastor Ascendino (PSB) não estavam presentes na sessão.
