A Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) suspendeu a apresentação de dados sobre o transporte público em Joinville para a Comissão de Urbanismo. Em justificativa encaminhada aos vereadores, a Seinfra alegou que a decisão segue orientação do Ministério Público de Santa Catarina, que considera a divulgação das informações, coletadas em pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), prejudicial ao processo de licitação do transporte.
Na primeira parte da apresentação, realizada na Comissão de Urbanismo da semana passada, a Seinfra mostrou, entre outras informações, que 70% dos usuários do transporte coletivo de Joinville estão insatisfeitos com a lotação dos ônibus. A intenção de Urbanismo era dar sequência à apresentação nesta terça-feira (5), mas a exposição deve ser retomada apenas após a publicação do edital da licitação do transporte.
No ofício encaminhado aos vereadores, o secretário Jorge Luiz Correia de Sá declarou que em reunião com a 13ª Promotoria de Justiça de Santa Catarina, foi alertado que o fornecimento público de informações privilegiadas sobre o tema poderia acarretar a anulação do processo licitatório e também responsabilização civil dos servidores públicos envolvidos. Também no documento, o secretário afirma que tão logo a elaboração do edital esteja concluída será feita a ampla divulgação de todas as etapas que levaram à formação do processo, inclusive com a realização de audiências públicas.
Em reunião de Urbanismo no dia 21 de junho, Jorge Luiz Correia de Sá declarou que não há prazo para publicação do edital de licitação, mas disse que há um “desejo” de que as próximas etapas sejam concluídas ainda no segundo semestre deste ano.
