O Plenário aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei Ordinária nº 153/2022, de autoria da Prefeitura, que abre crédito adicional suplementar de R$ 300 mil para a Secretaria Municipal de Educação. A finalidade dessa redistribuição orçamentária é garantir o pagamento de bolsas de estudos de 100% para alunos do ensino fundamental cuja renda familiar bruta mensal, per capita, não exceda um salário mínimo e meio, o que, atualmente, corresponde a R$ 1.818.
Essas bolsas de estudos serão fornecidas aos estudantes, atendendo ao edital de chamamento público direcionado a instituições de ensino privadas que sejam comunitárias, filantrópicas, confessionais sem fins lucrativos.
O projeto foi avaliado e aprovado esta tarde na Comissão de Finanças e, por estar em regime de urgência, já subiu para votação no Plenário. Relator no colegiado, o vereador Henrique Deckman (MDB) afirmou que o pagamento de bolsas de estudo em instituições privadas é importante, tendo em vista a alta demanda da educação.
O texto ainda precisa de uma segunda votação para, caso aprovado, ser encaminhado ao prefeito Adriano Silva (Novo) ara sanção ou veto.
