A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou uma moção nesta terça-feira (20) que pede ao presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido) que vete o valor de R$ 5,7 bilhões previstos para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, mais conhecido como “fundão eleitoral”. Todos os vereadores assinaram a Moção nº 384/2021, proposta originalmente pelo vereador Alisson (Novo).
O fundão foi ampliado em quase três vezes na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias que esteve em discussão no Congresso Nacional. A proposta original era de R$ 2 bilhões. Para efeitos de comparação, todo o dinheiro arrecadado pela Prefeitura de Joinville em 2021, de janeiro até agora, é de R$ 1,3 bilhão.
Alisson destacou como a aprovação do fundão nesses termos foi um banho de água fria nas medidas que ele tem adotado em seu gabinete: “Foi um golpe para mim, porque todo o esforço que nós estamos fazendo aqui, todos nós, os 19 vereadores e vereadoras, é jogado por água abaixo em questão de poucas horas”. A aprovação do fundão ocorreu no mesmo dia em que ele e sua equipe comemoravam a economia de mais de R$ 100 mil no âmbito do seu gabinete.
O vereador destacou medidas de contenção de despesas referentes a alugueis de carros da CVJ, e do esforço dos vereadores na viagem a Florianópolis para tratar de temas de saúde, no qual os vereadores foram com recursos próprios. Por outro lado, Alisson destacou alegria pelo apoio de todos os vereadores à moção que ele apresentou.
O vereador Wilian Tonezi (Patriota) defendeu que a Câmara deve marcar posição também sobre questões nacionais, ainda que o foco do vereador esteja no âmbito municipal. Ele lembrou também que a atual Legislatura é composta por 14 partidos diferentes, algo que ele ressaltou como um elemento de força para a moção aprovada.
Sobre este ponto, vale ressaltar que a CVJ possuía um histórico de ter entre oito e 10 partidos. A última reforma eleitoral, realizada em 2016, teve seus resultados práticos conhecidos na última eleição. Entre suas principais medidas estavam a proibição de financiamento por empresas e pessoas jurídicas e o fim das coligações para eleições legislativas. Este último ponto é visto como o principal fator da variedade partidária.
Para-choque
“Os senhores deputados viram o resultado nas câmaras municipais. Ficaram com medo, tanto no legislativo federal quanto no estadual. Se o efeito que aconteceu nos municípios acontecer nos legislativos estadual e federal — e vai acontecer — eles sabem que vai ter a renovação”, refletiu o vereador Diego Machado (PSDB).
Outro tópico levantado por Machado dizia respeito ao impacto da notícia do fundão nos munícipes e da cobrança deles aos vereadores. “Nós que estamos aqui embaixo da pirâmide do sistema político, onde nós somos o para-choque da insatisfação da população, qualquer problema, um problema que só o presidente Bolsonaro vai conseguir resolver, chega primeiro ao vereador”, ressaltou Machado.
Já o vereador Lucas Souza (PDT) fez uma reflexão sobre a importância do financiamento público de campanha, embora critique a elevação desse valor para o patamar definido no Congresso. As atuais regras de distribuição desse dinheiro resultam o surgimento de “coronéis” que estão nas lideranças nacionais dos partidos, afirmou. Lucas citou o próprio exemplo sobre o uso do fundo eleitoral na campanha de 2020: “o dinheiro do fundo eleitoral que eu gastei foi o santinho que eu precisei ter na mão para gastar sola de sapato”.
O vereador Maurício Peixer (PL) fez uma observação sobre presidências partidárias em âmbito municipal, pois já presidiu o PSDB e é o atual presidente do PL. Ele afirmou: “nunca vi fundo partidário para administração do partido; nunca chegou aqui. Vereadores, então, se recebem um fundo eleitoral, é uma mixaria que não dá nem para sair de casa; só a prestação de contas gasta mais do que o que se recebe”. Peixer ainda finalizou: “tomara que lá em Brasília tenham sentido o reflexo, a resposta dos nossos munícipes”.
Em Brasília, por falar nisso, há um grupo de parlamentares movendo um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o aumento do fundão.
Moção 384/2021
- Considerando que o Congresso Nacional aprovou em 15 de julho de 2021 o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022;
- Considerando que a proposta original recebeu um substitutivo do relator, aumentando o valor do Fundo Eleitoral de 2022 de R$ 2 bilhões para R$ 5.7 bilhões;
- Considerando que um grupo de parlamentares apresentou um destaque para impedir o aumento, mas que este foi derrubado em votação simbólica;
- Considerando que a matéria aprovada será remetida à Presidência da República para sanção ou veto;
- Considerando que são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, nos termos do art. 3º da Constituição Federal, construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;
- Considerando que o país tem prioridades maiores que o financiamento de campanhas eleitorais com recursos públicos;
- Considerando que a aplicação de R$ 5.7 bilhões em outras áreas, tais como educação, saúde, segurança e infraestrutura, trariam imensos benefícios diretos à população.”
A Câmara de Vereadores de Joinville, aprovando a moção dos vereadores abaixo-assinados, APELA ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, que vete o valor de R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral.
Alisson Julio (Novo)
Adilson Girardi (MDB)
Ana Lucia Martins (PT)
Brandel Junior (Podemos)
Cassiano Ucker (Cidadania)
Claudio Aragão (MDB)
Diego Machado (PSDB)
Érico Vinicius (Novo)
Henrique Deckmann (MDB)
Kiko do Restaurante (PSD)
Lucas Souza (PDT)
Maurício Peixer (PL)
Neto Petters (Novo)
Pastor Ascendino Batista (PSD)
Sales (PTB)
Sidney Sabel (Democratas)
Tânia Larson (PSL)
Wilian Tonezi (Patriota)
