Uma proposta do Executivo Municipal, que pode dar um fôlego financeiro para as Microempresas (ME) e os Microempreendedores Individuais (MEI), foi aprovada na Comissão de Legislação nesta segunda-feira (10). O Projeto de Lei nº 55/2021, referente ao Programa de Microfinanças de Joinville, tem por objetivo amenizar os impactos sofridos em decorrência da pandemia da Covid-19.
A principal proposta do projeto é a criação do Programa de Retomada Econômica, onde será concedido crédito com baixo valor de juros aos envolvidos. A taxa de juros pré-fixada é no valor de 2,9229% e o prazo é de um ano. O valor disponibilizado irá variar de acordo com cada empresa. Ele será definido através de uma avaliação de necessidade, viabilidade econômica e capacidade de pagamento do negócio, apurado por meio de um levantamento socioeconômico.
Durante o programa, a Prefeitura se compromete a pagar as duas últimas parcelas do empréstimo se todas as anteriores estiverem em dia. A responsabilidade de concessão do crédito, bem como a inadimplência, são de responsabilidade da instituição financeira credenciada.
Um projeto parecido com este já existe em outros municípios do estado, como em Florianópolis, com o Programa Juro Zero Floripa, e no Governo do Estado, com o Programa Juro Zero.
