Foi aprovado na Comissão de Cidadania hoje (29), o projeto de Cleiton Profeta (PL) que proíbe a participação de crianças e adolescentes nos desfiles relacionados à Parada do Orgulho LGBTQIA+, ou qualquer evento que tenha cunho de “exibição de cenas eróticas e/ou pornográficas, incentivo às drogas e intolerância religiosa”, salvo expressa autorização judicial. A matéria passou com votos favoráveis de Pelé (MDB) e Alisson (Novo) e contrário de Vanessa da Rosa (PT).
Segundo a proposta nº 10/2024 – que teve parecer favorável de Pelé e já cumpriu sua tramitação nas comissões, os eventos deverão ser realizados de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente e quem descumpri-lo será multado no montante correspondente a 10 vezes o valor da Unidade Padrão do Município (UPM), “por hora de indevida exposição da criança ou adolescente ao ambiente impróprio, sem autorização judicial.” Cada UPM vale, em outubro, R$ 412,78.
Ainda segundo o texto, a obrigação de garantir a ausência de crianças e adolescentes nos eventos citados é de “responsabilidade solidária entre os realizadores do evento, patrocinadores e pais ou responsáveis pela criança”.
Na justificativa do projeto, Profeta argumenta que “é certo afirmar que a sexualização precoce pode levar, à criança, sérios problemas psicológicos, emocionais e sociais. A erotização precoce é um dos claros efeitos disso”.
“Pode-se observar, ainda”, diz o vereador, “que as consequências de tal exposição, são diversas e graves, já que direcionam para o fim da inocência e estímulo da vida sexual cada vez mais cedo, o que tende a dificultar o processo de saudável de transição entre a infância, adolescência e fase adulta. Não é raro vermos crianças, ainda na primeira infância, que já se moldam à forma de adulto, como miniaturas de seu estilo, e que praticamente não vivem o período de latência.”
