Um projeto de lei que pretende tornar obrigatória a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula nas escolas joinvilenses foi o assunto da Comissão de Saúde desta quarta-feira (14). Os vereadores decidiram solicitar informações sobre a vacinação no município à Secretaria de Saúde.
O relator do projeto é o presidente da Comissão de Saúde, vereador Kiko do Restaurante (PSD). Ele sugeriu questionar à Secretaria de Saúde se já existem medidas de controle quanto à vacinação. A Consultoria de Políticas Públicas da Casa, por sua vez, quer saber da pasta se Joinville tem atingido as metas de cobertura do calendário básico de vacinação nos últimos cinco anos, para avaliar a necessidade da proposta de lei.
O Projeto de Lei nº 145/2018, de autoria do ex-vereador James Schroeder (PDT), não tem como objetivo impedir a matrícula dos crianças e adolescentes cujos pais não apresentarem a carteira de vacinação. No caso da constatação da falta de alguma das vacinas obrigatórias, a proposta prevê que o responsável seja orientado a regularizar as vacinações no prazo de 30 dias. O texto prevê, ainda, que, em caso de não apresentação da carteira, o Conselho Tutelar será notificado.
A proposta já foi analisada em outras comissões. Em Legislação, o projeto foi aprovado em maio de 2019, com parecer favorável assinado pelo vereador Maurício Peixer (PL), então membro da comissão. Em Educação, o parecer aprovado em fevereiro deste ano foi contrário, assinado pelo vereador Neto Petters (Novo). Um dos pontos considerados por ele foi que os profissionais de educação não teriam a competência de avaliar a carteira de vacinação dos alunos.
De acordo com o Regimento Interno da CVJ, se o Plenário mantiver o parecer de Neto, o projeto será arquivado. A matéria só terá chance de virar lei, se o Plenário derrubar o parecer do vereador do Novo e designar um novo relator, que, por sua vez, emita novo parecer e favoravelmente.
