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Rádio Câmara explica: Como conseguir o título de utilidade pública municipal

A Lei Municipal número 1086/1970 estabelece que sociedades civis, associações, fundações e outras entidades constituídas em Joinville podem ser reconhecidas de utilidade pública

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Ilustração: Freepik

Você sabe o que é a condição de utilidade pública, que a Câmara de Vereadores concede a algumas entidades?

É importante destacar que esse título é destinado a instituições sem fins lucrativos que prestam serviços à sociedade, ou seja, são aquelas organizações que trabalham para o bem-estar social, muitas vezes atuando em áreas como saúde, educação, assistência social, cultura, meio ambiente, entre outras.

A Lei Municipal número 1086/1970 estabelece que sociedades civis, associações, fundações e outras entidades constituídas em Joinville podem ser reconhecidas de utilidade pública municipal. 

Entenda na reportagem da Rádio Câmara Joinville 102,3 FM

https://camara.joinville.br/wp-content/uploads/2024/05/240521-cvjn-Radio-Camara-Explica-Utilidade-publica.mp3?_=1

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