Passou nesta terça-feira (14), pela Comissão de Legislação, o Projeto de Lei Ordinária nº 311/2011, que concede reajuste salarial aos servidores da Prefeitura a partir da folha de pagamento de janeiro de 2022. O relator da matéria foi o vereador Alisson (Novo), que emitiu um parecer pela aprovação, que foi acompanhado pelos demais membros do colegiado. O texto segue agora para a Comissão de Finanças.
O reajuste proposto no projeto é de 12,88%, referente às perdas com a inflação no período de maio de 2020 a outubro de 2021. As perdas de novembro de 2021 a abril de 2022 serão repostas, de acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, em maio de 2022, que é a data-base dos servidores públicos municipais.
O mesmo índice deverá ser aplicado aos servidores da CVJ. A Mesa Diretora deverá apresentar nos próximos dias projeto de lei de teor idêntico, mas com aplicação apenas no Poder Legislativo. A reposição, tanto no Executivo quanto no Legislativo, não será retroativa, conforme condição imposta para concessão pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina.
