A Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor (PLC 61/2018) fez nesta terça-feira (25), no plenário, a quarta audiência pública temática. Os assuntos tratados foram saúde e assistência social.
A comissão especial é presidida por Neto Petters (Novo) e secretariada por Adilson Girardi (MDB). Wilian Tonezi (Patriota) é o relator. Os outros membros são Lucas Souza (PDT) e Kiko do Restaurante (PSD). Os vereadores Diego Machado (PSDB), Henrique Deckman (MDB), Érico Vinicius (Novo) e Sales (PTB) também participaram.
A Secretaria de Saúde estava representada pela diretora de Assistência à Saúde, Simone Aparecida de Souza. A Secretaria de Assistência Social, pela secretária Fabiana Ramos da Cruz Cardozo.
Relator do projeto, Tonezi começou a audiência pública, apresentando aos munícipes os artigos da proposta do Plano Diretor que tratam de saúde e de assistência social. Os artigos abordam, dentre outras coisas, as diretrizes e indicadores de saúde e assistência social previstos no município para os próximos anos.
Centro Pop
O público se manifestou. Alguns munícipes aproveitaram a audiência para reclamar da possibilidade da transferência do Centro Pop para o Bucarein. Foi o caso da moradora do bairro Rosélia da Fonseca. Ela teme que usuários de drogas transitem por lá.
Yuri Alves, que se apresentou como proprietário de um centro de educação infantil no Bucarein, próximo ao local onde ficaria o Centro Pop, acha que a área será “muito impactada” e pediu que a transferência seja debatida com a comunidade previamente.
A empresária Diva Nicaedo também reclamou da transferência do Centro Pop para o Bucarein. Ela disse que “não vai aceitar que a Prefeitura coloque na porta da sua casa um problema social”.
O voluntário Alexandre dos Santos afirmou que o Centro Pop é muito pequeno para uma cidade como Joinville. Segundo ele, não adianta mudar de lugar, tem de mudar a estrutura, para tornar o equipamento pronto para tratar o dependente químico.
A secretária de Assistência Social, Fabiana Cardozo, afirmou que a transferência do Centro Pop para o bairro Bucarein ainda não está definida. Segundo ela, a Prefeitura faz um estudo de como melhorar o atendimento do Centro Pop, levando em conta as necessidades que a população assistida pode ter, como de alimentação, saúde, entre outros.
Ela esclareceu ainda que o Centro Pop não tem foco no atendimento de usuários de álcool e drogas.
“Verbos certos”
Morador do Adhemar Garcia, Reinaldo Pscheidt afirmou que é necessário democratizar as ações da saúde e da assistência social, bem como todas as políticas públicas da cidade. Para o munícipe, o texto deve ter mais o verbo garantir do que verbos como promover. Na visão dele, o Poder Público deve garantir a saúde a todos.
O presidente Conselho de Saúde local de saúde do Floresta, Eraldo Austin Junior, concordou com Reynaldo, afirmando que o plano diretor tem que garantir qualidade de vida a quem reside em Joinville. Ele ainda opinou que foram poucas audiências públicas para debater o Plano Diretor. Ele reclamou ainda que as unidades de saúde do bairro Floresta estão defasadas.
O que disseram os vereadores
Diego Machado (MDB) esclareceu que a CVJ realizou em 2021 nove audiências públicas sobre o Plano Diretor nos bairros. Essas audiências foram conduzidas no âmbito da Comissão de Urbanismo.
Agora são mais cinco audiências públicas temáticas no âmbito da comissão especial de revisão do Plano Diretor. Na visão do vereador, é necessário chegar em um consenso sobre o tema.
Wilian Tonezi afirmou que, além das audiências públicas, os gabinetes de vereadores estão à disposição da comunidade para debater o assunto. Ele lembrou que os munícipes podem se manifestar sobre a proposta pelo e-mail planodiretor@cvj.sc.gov.br.
O vereador mostrou o novo site da Câmara de Vereadores, esclarecendo que todas as informações sobre o Plano Diretor estão nesta página.
Lucas Souza (PDT) lembrou que a saúde impacta em 40% do orçamento da cidade. Para o vereador, a pandemia mostrou a importância da rede pública de saúde.
Henrique Deckman (MDB) opinou que no Plano Diretor deveria constar que o dever do Estado não exclui o da sociedade. Na visão do vereador, Joinville deve ser uma cidade saudável. Neto Petters (Novo) afirmou que o desafio é fazer mais com o mesmo para a saúde e a assistência social.
O Plano Diretor
O Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001) determina que a revisão dos planos diretores seja feita, pelo menos, a cada 10 anos. O atual plano de Joinville é de 2008. O projeto de revisão do Plano Diretor foi encaminhado para análise da CVJ em 2018.
A tramitação da revisão foi prejudicada pela pandemia da covid-19, já que trecho do artigo 40 do Estatuto das Cidades, que trata da aprovação de planos diretores, obriga “a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade”.
Na próxima audiência, na quinta-feira (27), às 19h30, os assuntos serão cultura, turismo, lazer e esportes.
